A UM PASSO DE UMA AUTOCRACIA: EM SESSÃO TUMULTUADA NA CÂMARA, PRESIDENTE LAUDELINO MANOBRA E SUSPENDE A SESSÃO DESTA SEXTA-FEIRA (22).

O vereador parece ter tido aulas de arrogância com o ex-prefeito Neném Mourão.

Duas semanas após impedir a presença do redator do Correio Buritiense numa sessão solene de quinta-feira (clique aqui e reveja o caso), o presidente da Câmara Municipal de Buriti/MA, vereador Laudelino Mendes, manobra na sessão desta sexta-feira (22) e impede que vereadores oposicionistas façam uso da tribuna.

Numa sessão tumultuada na Câmara Municipal, e incomodado com manifestação de repúdio de populares que lotaram o auditório, o presidente alegou o Regimento da Casa para não permitir que os vereadores fizessem uso dos 15 minutos de fala que cada um tem direito.  O vereador Laudelino tentou convencer os colegas que tinha que ser discutido e posto em votação a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Laudelino foi vaiado pelo público e ameaçou chamar a polícia militar. Como os populares não saíram, ele suspendeu a reunião.

População revoltada vaia o presidente Laudelino

A LOA é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA, conforme o art. 165, § 5º da Constituição Federal, compreenderá: o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.  Seu prazo de vigência é anual e a iniciativa é sempre do chefe do poder Executivo. Deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos.  O projeto da LOA deve ser votado até 5 de dezembro e devolvido à sanção do prefeito até 15 de dezembro de cada ano. (O CB fará uma postagem, exclusiva, específica sobre este tema, mostrando todos os valores. Aguarde).                 

A polêmica e indignação da população surgiu por conta da cassação do prefeito Rafael Mesquita, ocorrida no ultimo dia 18 de novembro, quando, então, os vereadores governistas sumiram em revoada, o que teria impedido a posse de Naldo Batista, como determinado pelo juiz eleitoral (Reveja aqui) em sua sentença.

Acuados pela população que lotou a plenária de hoje (22), os governistas apoiaram a decisão do presidente de suspender a sessão.

Laudelino ainda saiu com uma pérola da ignorância: ele disse que era assunto da Câmara a votação da LOA e que não cabia ao povo discutir o assunto.

Mal lembra o presidente Laudelino que a Casa Legislativa não existe para atender apenas aos interesses dos vereadores, sem se preocupar com o que pensam os eleitores.  Nenhum vereador pode agir publicamente como se não estivessem nem aí para a população, principalmente onde, em tese, deveria ser a Casa do Povo. O vereador tem que respeitar a opinião do povo e não desprezá-la como sugeriu o ilustre presidente.

Vale lembrar aos edis, em especial ao presidente Laudelino, que o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal (CF) destaca que “todo o poder emana do povo”. O ex-presidente americano, Abraham Lincoln, destacava que democracia é o governo do povo (legitimidade à origem do poder político do governo), pelo povo (exercício do poder político) e para o povo (finalidade do poder político) e o filósofo Rousseau sempre ressaltou que “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”. Fica o recado!