Ação do MP-MA foi motivada por constantes falhas no serviço de
telefonia.
No Maranhão, 240 mil usuários ficaram sem serviços entre 2012 e 2013.
* Do G1 MA
A Justiça deferiu, na manhã desta quinta-feira (23), o pedido do
Ministério Público do Maranhão, que ingressou com Ação
Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, em
dezembro do ano passado. A ação foi motivada pelas constantes falhas no serviço
de telefonia oferecido pela empresa no Maranhão. A decisão foi do juiz Manoel
Matos de Araújo Chaves e prevê bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa
e proibição da venda de novas linhas no Estado. O descumprimento da decisão
prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.
De acordo com o gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira, em
2013, a TIM foi multada diversas vezes pelo Procon devido à constantes quedas
do serviço. De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no
período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro
mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco)
dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando
toda a rede do Estado.
No dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os
serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil
usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
Em dezembro de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a
empresa. "Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal,
para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma
resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em
um intervalo de até 120 segundos", explicou a promotora Lítia Cavalcanti.
Municípios
O relatório da Anatel detalha a qualidade dos serviços prestados nos
seguintes municípios: Açailândia, Amapá do Maranhão, Arari, Bacabal, Balsas,
Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi,
Bom Jesus das Selvas, Brejo, BURITI, Buriticupu, Carolina,
Caxias, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho
Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Duque Bacelar, Estreito, Feira Nova do
Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador
Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Newton Bello, Governador Nunes
Freire, Grajaú, Guimarães, Igaparé Grande, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga
do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Lima Campos, Loreto, Luís Domingues, Magalhães
de Almeida, Miranda do Norte, Nova Colinas, Olho D'Água da Cunhãs, Paço do
Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Paulo Ramos, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim,
Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Franco, Presidente Dutra, Raposa,
Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia,
Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Felix de Balsas, São João do
Paraíso, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do
Maranhão, São Mateus, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São
Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Ferrer, Sítio Novo, Tasso Fragoso,
Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Turilândia, Vargem Grande, Viana, Vila Nova
dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.
O G1 entrou em contato com a assessoria da TIM, mas
ninguém atendeu as ligações.
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