*Por Repórter da Agência Brasil
As primeiras
autorizações para migração de emissoras da faixa AM para a FM deverão ser
anunciadas em agosto, e a previsão é que até o fim do ano algumas estações
comecem a operar nessa faixa. A portaria que define as regras para a
migração das emissoras AM para a faixa FM e a forma como os processos vão ser
analisados pelo governo foi assinada hoje (12) pelo ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo. O texto deve ser publicado na edição de amanhã (13)
do Diário Oficial da União.
Bernardo
destacou que a medida vai revitalizar as rádios AM e representa o atendimento
de uma antiga reivindicação dos radiodifusores. "Nós achamos que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM
tem uma qualidade de sinal inferior e, migrando para FM, ela vai ter uma
audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com certeza vai
fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro",
disse o ministro.
A migração
dos canais foi autorizada em
novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O
objetivo da medida é permitir a continuidade da operação dessas emissoras
na nova faixa, já que o sinal das estações AM vem caindo em qualidade
devido ao crescimento das cidades, além de não ser acessível em dispositivos
como celulares e tablets.
De acordo
com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar sessões
públicas em cada estado, para que os radiodifusores peçam a migração por meio
de um formulário. Mesmo as entidades que já protocolaram no ministério algum
pedido de mudança devem aguardar a data da sessão e fazer o pedido novamente.
Depois das sessões públicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
vai analisar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em
cada município.
O Ministério
das Comunicações também vai analisar a documentação técnica e jurídica das
emissoras, que deverão pagar a diferença entre o valor da outorga e assinar os
contratos com a União. A migração da faixa não altera o prazo de vigência da
outorga original, assim como não extingue registros anteriores em nome da emissora.
Após a migração, a faixa antiga é devolvida à União.
O ministro
também assinou uma segunda portaria implantando o Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), que vai permitir que os
radiodifusores façam pela internet o registro, alterações, e consulta dos
processos do setor. O sistema deve começar a funcionar em 28 de abril.
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