*Publicado por Agência Câmara de Notícias
O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), propostas de
aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do
procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do
vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário,
os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de
30.934,70. As matérias ainda precisam ser votadas pelo Senado.
De acordo com os projetos de lei
7917/14, do STF, e 7918/14, do Ministério Público da União (MPU), os salários
dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República aumentam de R$
29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015.
De acordo
com a Lei 12.770/12, a partir de
2015 os subsídios seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, os projetos pediam um
aumento maior, para R$ 35.919,05 (16% de elevação). A diminuição para R$
33.763,00 foi negociada com o Executivo.
O reajuste
do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo
público, terá impacto em todo o Judiciário, pois os salários dos juízes são
calculados a partir do que é pago ao STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham
95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda
instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os
juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
Já o reajuste do procurador-geral da
República terá impacto nos demais cargos de procuradores do Ministério Público.
Critérios
As propostas
também estabelecem três critérios para basear os reajustes salariais a partir
de 2016:
- a
recuperação do poder aquisitivo;
- o fato de
que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a
comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de
Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais.
No caso do
STF, a proposta original definia que esses critérios passariam a nortear os
reajustes a partir de 2019, mas emenda do relator na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), antecipou
esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original inexplicavelmente
distante, já que as normas têm inegável relevância.
Congresso
O subsídio
de deputados e senadores passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da
próxima legislatura, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da
Mesa Diretora, aprovado nesta quarta-feira. Assim, os efeitos financeiros
começarão em 1º de fevereiro de 2015.
Segundo a
Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o
mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014.
Executivo
Em relação
aos salários do Executivo, o aumento determinado pelo Projeto de Decreto
Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, será de R$ R$ 26.723,13 para R$
30.934,70 para o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos
ministros de Estado.
Contrário às
negociações do Congresso Nacional para reajustar salários do Legislativo e
Executivo para R$ 33,7 mil, o governo enviou documento à Câmara propondo o
valor de R$ 30 mil para o alto escalão do Executivo.
De acordo
com o texto assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,
esse número resulta da aplicação do percentual de 15,76%, igual ao aplicado à
maior parte das carreiras do serviço público federal para o período de 2013 a
2015.
tem que ganhar bem mesmo, pois trabalham mais que burro de carga kkkkkkk
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