JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO JOSÉ MACHADO VILAR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Juiz de Buriti, Dr. Jorge Sales Leite, determinou e publicou no Diário da Justiça, no último dia 11 de fevereiro, a condenação de José Machado Vilar, ex-prefeito de Buriti, em duas Ações Civis públicas por Ato de Improbidade Administrativa.
Na primeira Ação nº 87/2008, a Promotoria de Buriti, argumentou que José Vilar cometeu uma série de irregularidades na gestão dos recursos públicos durante o exercício financeiro de 2003 como Prefeito Municipal de Buriti/MA. Dentre as ilicitudes apontadas na investigação ministerial estão: o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); repasse financeiro ao legislativo acima do limite máximo determinado na Constituição Federal (CF/88); o não cumprimento da determinação constitucional do percentual mínimo da aplicação de recursos na educação, na valorização de pessoal do magistério; Ausência de comprovantes de regularidade para com a seguridade social e ausência de processos licitatórios, entre outras.
Essa ação foi instruída com base no Processo nº 141/2005-TCE, no qual o Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2003, e que também determinava o pagamento de multas pelas irregularidades.
Já na Ação nº 551/2009, o MPE também aponta irregularidades semelhantes, só que na gestão dos recursos públicos durante o exercício financeiro de 2004, último ano de José Vilar como Prefeito Municipal de Buriti/MA. São elas: repasse financeiro ao legislativo acima do limite máximo determinado na Constituição Federal (CF/88); ausência de contabilização de receitas e, contabilização indevida de receita do FUNDEF; e ausência de processos licitatórios, entre outras.
Essa ação foi instruída com base no Processo nº 3439/2005-TCE, no qual o Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2004 e que também determinava a devolução de mais de 984 mil reais aos cofres públicos, correspondentes a desvios e multas aplicadas.
Dessa forma, o Juiz de Buriti condenou José Machado Vilar com a suspensão dos seus direitos políticos por 05 anos, no caso da primeira ação, e por 03 anos, na segunda. Em ambos os processos, a Justiça aplicou multa civil no valor de dez vezes a renumeração percebida pelo ex-prefeito à época dos fatos, ressarcimento integral do dano ao erário público e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, por até três anos.
 VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DAS DUAS DECISÕES:
AÇÃO CIVIL Nº 87/2008





AÇÃO CIVIL Nº 551/2009





Comentários

  1. Esse tem uma contribuição de acabar com Buriti,se aproveitou bem no uso da vaquinha.

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  2. Por essa eu já esperava,todos só enchendo o cu de dinheiro mesmo,os babacas só aplaudem,tomaaaaaaaa buritinse......

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  3. Esse ja foi nenen mourao, te segura q o proximo e vc. Mais outros milhoes.....

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  4. Parabéns Dr. Jeorge se tivesse em buriti a tempo esses ladrões do passado e do presente iam pensar duas veses antes de meter a mão no dinheiro publico parabéns meamo Dr. Fique mais tempo em nossa cidade.

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  5. Eita q esse juiz. fala dos ex prefeito e esqueci do atual maior ladrão da atualidade. quem vive de passado é museu .....kkkkk

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  6. Gente parem de se enganar! RAFAEL nao sai da prefeitura... nao adianta tentar impedir.

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    1. Eu lembrei do bolsa familia,agora é pasta né?para beneficiar os outros. Tem um vereador por dentro disso sabe de nada inocente.

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  7. Devolva o dinheiro do cofres.....kkkkkkkk

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  8. EU GANHANDO MEU DINHEIRO TODO MES, EU NEM LIGO SE O RESTO ROUBA OU SE MATEM KKK

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    1. A única coisa que ta morta seu com essa merda toda e a dignidade da população seu a toa...

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  9. Eu quero que exploda todos,politicos e eleitores,todos não passa de vampiros imundos,suga os politicos,os politicos suga o dinheiro público,coisa triste,vocês merece é taca mesmo,já vem 2016 vão chupar até alma dos politicos aproveitem,seus carniceiros de Buriti,depois está ai só os resultados rombos,lamento por essa realidade da minha terra.

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  10. Todos sabemos que os politios de Buriti São Ldrões.Os piores como eles são os eleitores que votam nestes ladrões e se não voltassem neles eles não voltavam ao poder.Cada povo tem os representantes que merecem.Continuem votando nos ladrões de vocês bando de canalhas

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  11. eita lascaram com o ze vilar, agora a fate maracar endoida junto com aqueles baboes de arredor da pra¢a.kkkkkkkkkkkkkk.

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  12. Ha alguns anos, nesse mesmo meio de informação e comunicação postei um comentário a respeito das contas deste Zé Vilar e me veio um ente da família dizer que observou as contas do mesmo e viu somente falhas técnicas do contador. Pois bem senhor(a) ente, agora faça um relatório e emita ao juiz e tribunal de contas sobre alegação de que as contas estaria corretas exceto pelos erros grotescos do contador o senhor Armando. Parabenizo o Excelentíssimo Senhor Juiz por uma das muitas outras condenações que estão por vir de políticos ladrões,safados, sem vergonhas e descarados dentre outros criminosos não políticos que devem ser condenados o quanto antes.

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  13. Caro leitores desde já peço minhas desculpas e ao Redator deste respeitavel Blog.pelos os termos exdrúlos que vou citar,pois só assim acreditarei que muitos irão intender "MINHA MENSAGEM DE IDIGUINAÇÃO" em desfavor destes políticos ladrões de Buriti-MA;"MERDA SÓ PROCURA O CÚ",me reporto a maioria dos eleitores que só votam nestes "MERDAS". da Familia Mourão.Zé Vilar,Naldo,Antonio Flora,Jorge do Sindicato.Vamos acordar existem tantos Buritienses Bons de vergonha na cara,honestos que podem nos representar.Vamos refletir o dinheiro da Prefeitura e nosso para aplicar em benefícios todos.Não é para comprar fazenda,carros novos,apartamentos para estes ladrões e sustentarem suas putas etc....

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    1. Concordo com você, temos tantos Buritienses de caráter que tiveram que sair de nossa cidade para se formarem. E tem amor pela cidade e pelos habitantes, e infelizmente não encontram uma educação de qualidade e outros serviços. Por isso, vamos fazer campanha e sensibilizar nossos filhos para voltar e aplicar seus conhecimentos, em prol de nossa cidade. Pois os forasteiros, que desembarcam aqui não tem nenhum compromisso com a nossa Buriti e sim com seus interesses financeiros. Atenciosamente

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  14. É melhor estas palavras choca menos,que vc divulgar os nomes candidatos kkkkkkkkk.

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    1. Teu cu, analfabeto que não o mínimo da língua portuguesa.

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    2. Fala Dr.babão de politico,q estudou em boston,acumulou uma grande cultura de merda pura kkkkkkkkkkkkk.

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    3. Pq não volta vc para escola.não sabe de nada querendo ensinar os outros,se for um professor os alunos estão frito.joga no lixo seu diploma,palhaço babão.

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  15. Aproveitando o espaço para forte liberdade de expressão,os buritiense são simplismente patetas lesados por mentiras e dinheiros,quem será a bosta,q vão votar e assumir só o nome de prefeito,os aliados estão fazendo um novo grupo,aguardem a palhaçada,se toquem seus usados maltidos!

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  16. Mais de sete anos e somente agora veio a aparecer os processos de ex prefeitos? Quem estava segurando esses processos para não ir pra frente????????? Vamos voltar nossos olhos para o justiça de Buriti e ver que muitas coisas mudaram. Agora se ver trabalho na justiça de Buriti.

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    1. Zé Vilar chamava os outros de ladrões, sendo ele o principal ladrão do povo de BURITI, agora foi condenado a devolver um decimo do que ele roubou, sorte né, pelos os milhões que ele roubou, isso foi pouco.Serve também pra ele não esquecer o que estar escrito na bíblia ( com o ferro fere, com o ferro será ferido ) a justiça divina tarda mais não falha. TOMA ZÈ CUÈCA. TONICO JACÓ TUA HORA ESTAR CHEGANDO POR DAR COBERTURA A LOURIVAL BATISTA A FUGIR DA JUSTIÇA, ISSO É CRIME,SABIA.....

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    2. Crimes piores tem no Buriti,às peste vão paras os lugares na maior cara de pau..eita sociedade esgosto podre...

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    3. Zé vilar malvado chupou legal o dinheiro da vaquinha,queria chupar mais kkkkkkk.

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  17. Concordo. A ex secretaria saiu. Nada mais de sentar nos processos. Justiça para todos. Graças a Deus.

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  18. te segura tambem naldo moreira, agora tem juiz em buriti.

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