Após ouvir, em audiência
de conciliação datada de 05 de agosto de 2014, Lindomar da Silva Santos, 42
anos, e representante do Município, o juiz Jorge Sales Leite, da Comarca de Buriti-MA,
proferiu sentença determinando que o município pagasse o exame de Cintilografia
Renal, requerida pelo autor da ação. Caso descumprisse, o município teria o bloqueio
imediato do valor nas contas municipais para custear o exame.
A ação foi impetrada
pelo advogado Inácio Américo Pinho de Carvalho (OAB/MA 5.150), que
sustentou seu argumento com base na Constituição Federal que diz que a saúde do
cidadão é obrigação do Estado.
De acordo
com os autos, Lindomar começou a sentir dores abdominais em 2012 e, após
consultas médicas, foi comprovado um problema crônico nos rins. Em 2013, com a
ajuda de amigos, realizou uma cirurgia no rim esquerdo, porém, a doença
progrediu no rim direito. A partir daí,
a cada dois meses ele teria de comparecer ao médico para avaliação e realização
de exames, no entanto, suas dificuldades para custear despesas de exames,
deslocamento e estadia em outro Estado, o impedia de comparecer.
Em fevereiro
de 2014, o autor da ação necessitava se submeter ao exame de cintilografia renal.
No entanto, não tendo condições financeiras para custear o procedimento do
exame e diante da ausência de um hospital na cidade de Buriti para atendimento
aos buritienses, ele entrou, em maio do ano passado, com uma ação para que lhe
fosse garantido a realização do procedimento.
O município fez o acordo para pagar o exame, porém,
em 03 de setembro de 2014, a defesa de Lindomar juntou petição referente ao
descumprimento do acordo. Só após o juiz ouvir novamente as partes, com a presença
do representante do Ministério Público, o município efetuou - juntou
comprovante nos autos em outubro do ano passado - o depósito de R$ 1.200 para realização do exame.
As
informações são públicas e constam do Processo nº 241-93.2014.8.10.0077 (244/2014).
Parabéns ao Juiz Jorge Leite. E que esse prefeito tome vergonha na cara, se é que ele sabe o que isso, e procure trabalhar e oferecer um atendimento digno na saúde aos buritienses.
ResponderExcluirParabens ao nosso amigo Lindomar por esse ato de coragem de procurar seus direitos, pois sabemos que esse é um direito de todos garantido pela Constituição Federal. Parabéns ao Aliandro por essa brilhante redação e ao Dr. INACIO AMERICO.
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