EXCLUSIVO: SAI NOVO DECRETO QUE REGULAMENTA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DOS APROVADOS NO CONCURSO DE BURITI

O prazo para entrega dos documentos vai de 20 de abril a 5 de maio.

O Prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil, publicou novo Decreto Nº 02/2015 que regulamenta a apresentação de documentos para nomeação e posse em cargo efetivo dos aprovados no concurso público de 2012.

De acordo como art.1º do decreto, os aprovados terão do dia 20 de abril até 05 de maio deste ano para entrega dos documentos. O recebimento ocorrerá no Centro de Apoio Pedagógico Professora Bernadete Cunha (CAP), localizado na Rua Coronel Lago Júnior, s/n, Centro, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h.

Os aprovados devem levar os documentos originais e fotocópias autenticadas. É importante frisar que não serão aceitos protocolos. Veja abaixo a lista dos documentos:

1)   Carteira de Identidade

2)   CPF

3)   Certificado de Reservista, no caso de sexo masculino

4)   Comprovante de votação das últimas eleições

5)   Declaração (original) de compatibilidade para exercício do serviço público (art. 37, XVI da CF)

6)   Declaração de inexistência de sanções, de natureza administrativa, civis ou penais, em exercício de cargo ou função pública, devendo apresentar certidões correspondentes, caso seja servidor público

7)   Atestado (original) de Sanidade física e mental

8)  Documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos mínimos do cargo constantes do Quadro do item 2 do Edital Nº 001/2012

9)   Comprovante de residência.

VEJA O DECRETO Nº 02/2015 ABAIXO NA ÍNTEGRA