*Da Ascom/Governo MA
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016 e divulgou o
calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 562/15.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em
até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta
única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de
acordo com a Portaria.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2016
realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos
veículos (ver tabela abaixo).
Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o
calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento
da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser
realizado em quota única.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir
de janeiro de 2016 no portal da Sefaz na internet, no endereço:portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf,
clicando no banner ‘IPVA’ do portal e também no site do Detran: www.detran.ma.gov.br,
no ícone ‘Licenciamento Anual’.
Pagamento
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser
pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número
do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta
corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2016”, o
contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
(DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do
Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos
estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de
autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do
Renavam.
Recebimento
do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte
receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da
Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos
demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão
e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e
aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos
órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para
deficientes físicos e ônibus urbanos.
Gradação do
Imposto
O Governo do Maranhão reestruturou, por meio da Lei nº 10.308, de 10 de
setembro de 2015, as alíquotas dos impostos IPVA estabelecendo uma
progressividade e maior justiça fiscal.
Antes as alíquotas eram fixas, e, agora, as alíquotas aumentam a partir
do momento que aumenta o valor do veículo, ou seja, proprietários de veículos
automotores de maior valor pagarão proporcionalmente mais do que os veículos de
menor valor.
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