*Do blog do Gilberto Leda
Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e
receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado.
O problema da maioria das prefeituras, incluindo Buriti/MA, é a falta de
transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da
transparência.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge
Pavão, determinou na semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas
certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação,
se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
Segundo o conselheiro, a não implantação ou
alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de
receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.
Embasado pela determinação do TCE, o secretário de Estado da
Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina
convênio com quem não se adequar.
“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA
sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente
efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal
da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com
o TCE e a CGU.
Veja abaixo a lista dos aptos a conveniar.
Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
Cadê nossos vereadores representante do interesse do povo que não exige do executivo o PORTAL DE TRANPARÊNCIA.
ResponderExcluircorreção transparência
ResponderExcluirOs vereadores nao exige p q eles tbem nao sao transparentes...kkkkk
ResponderExcluirEsse foi o jeito q Flávio dino arrumou pra na liberar convênio pra ninguém , porque nem o portal do estado funciona
ResponderExcluir