AGORA LASCOU PARA O MAXIXE: TCE DESAPROVA AS CONTAS DE 2012 DO EX-PREFEITO DE BURITI, NENÉM MOURÃO

No último dia 15 de abril, a Câmara de Vereadores de Buriti, por 6 votos a 3, já havia se pronunciado sobre as contas de 2009 da gestão do ex-prefeito Neném Mourão e seguiu orientação do TCE/MA também pela desaprovação.

Neném Mourão vai pagar multa de pouco mais de meio milhão de reais

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nessa quarta-feira (27), julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.

No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA comparecem aos municípios para ter acesso à documentação relativa ao dever constitucional de prestar contas que não foi enviada à instituição pelo gestor responsável dentro dos prazos previstos.

De posse desta documentação, os auditores retornam ao TCE/MA para a realização das análises e a confecção dos relatórios técnicos que serão levados ao plenário para que os conselheiros façam o julgamento dos atos administrativos cometidos pelos gestores.

Entre as principais irregularidades identificadas sob a responsabilidade de Neném Mourão encontram-se: não pagamento de contribuições previdenciárias, irregularidades no processamento de despesas e ausência de licitações. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

Sobre a Reprovação das contas de 2009

Em sessão histórica na último dia 15 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Buriti (MA), presidida pelo vereador Jorge do Sindicato (PDT), decidiu por 6 votos contra 3 e uma abstenção reprovar as contas, referentes ao exercício financeiro de 2009, do ex-prefeito da cidade Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão.

Quando se iniciou a sessão, o vereador Renato Barros solicitou, alegando o artigo 166 do Regimento Interno, que a Câmara adiasse a votação, mas o pedido foi rejeitado e as contas foram para apreciação e votação. A votação foi nominal e por ordem alfabética. O vereador Rosim também chegou a pedir vista por 30 dias, mas foi rejeitado pelo presidente da Câmara.

Entre os vereadores, votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito os vereadores Andrea Costa, Benedito Caetano, Francisca do Cabé, Laudelino Mendes, Sargento Vagner, Vanusa Flora. Votaram para salvar o ex-prefeito, os vereadores Renato Barros, Damin e Arnaldo Cardoso. O vereador Rosim disse que não votariam nem pela aprovação e nem rejeição.

Com a decisão, o ex-prefeito Neném Mourão, que governou por 8 anos (2005 a 2012) e é tido por muitos como um grande líder político, agora vai ficar inelegível por 8 anos e sentir o amargor do limbo político que ele mesmo já havia imposto ao também ex-prefeito da cidade Zé Vilar.

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