Arieldes
Macário da Costa foi condenado por improbidade administrativa; Caso descumpra
medidas poderá ser decretada a prisão do gestor.
A Justiça
do Maranhão decidiu bloquear todos os bens de Arieldes Macário da Costa atual
prefeito do município de Barreirinhas, a 227 km de Buriti/MA, por atos de
improbidade administrativa em face de irregularidade na distribuição de merenda
escolar do Povoado Palmeira dos Reis, situado na zona rural de Barreirinhas,
bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria
Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino
infantil e fundamental em diversos povoados do município.
Além do
bloqueio dos bens do gestor de Barreirinhas, a decisão judicial também condenou
o secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros
cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário
Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor
total de 262 mil e 495 reais.
A decisão
atende ao pedido de prisão preventiva do secretário de Educação, do presidente
da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo e dos réus
Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como à Ação Civil
Pública (ACP).
A Justiça
determinou ainda que ao Município o prazo de até 30 dias para realizar, em
caráter de urgência, novo procedimento licitatório para contratação do
fornecimento de merenda escolar.
Sobre os
contratos de locação, a magistratura decidiu a suspensão imediata dos contratos
envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos para o
exercício da atividade de educação básica. Em caso de inexistência de imóvel em
condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte
seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento
dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas
respectivas escolas e horários escolares.
Prisão
preventiva
A Justiça
também determinou que caso durante as investigações as medidas foram
descumpridas ou mostrem-se insuficientes, a prisão preventiva dos investigados
poderá ser decretada.
Do G1 MA
Comentários
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.