Ao julgar um processo, o
magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ
Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos
no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC).
Os despachos, as decisões e
sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos
feitos pelos desembargadores. Da mesma forma, conforme estabelece o CPC, os
despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa
(resumo) dos acórdãos devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico
(DJe).
SENTENÇA – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do
qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do
procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por
meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo
fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser dada com ou sem
julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte.
Caso exista recurso ao tribunal, os desembargadores podem proferir um acórdão.
Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na
instância em que se encontra.
DESPACHOS – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do
juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isto quer
dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas
determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso. Tratam-se,
portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um
réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e
determinação de juntada de documentos, entre outros.
Naldo pior prefeito de buriti sem saúde limpeza de rua e melhor que saúde pra ele cria vergonha Naldo
ResponderExcluirSenhor redator porque tanto silêncio com os últimos acontecimentos em buriti? Faça isto não divulguem como era feito com os outros gestores pois a sociedade buritiense merece saber das safadezas deste prefeito safado que está acabanos com a nossa cidade e legislando em causa própria.
ResponderExcluirTenho vergonha de ser filho de buriti em pleno ano 2018 vejo um prefeito analfabeto sem a minima condições de administração e ainda de contrapeso vereadores com a mesma formação e com alta incompetência sem saberem nem pra que serve um vereador,pelo q observo eles pensam que são funcionários do prefeito pois compactuam toda safadeza e esquecendo que eles são funcionário do povo, pra fiscalizar sujeiras até pq o povo bota o povo tira.falei tudo...
ResponderExcluirCadê o ex vereador sargento vagner que antes era feito um cachorro farejador nas escolas atrás das merendas. Agora o prefeito que ele ajudou a eleger nunca botou um grão de arroz para as crianças. Já no quarto mês de administração e as escolas faltando tudo. Toma vergonha na cara Naldo incompetente com sua corja e faça o trabalho que o povo confiou a tú fazer
ResponderExcluirKkkkkkk falou tudo anônimo.
ResponderExcluirEu não tenho vergonha de ser filho de Buriti ,é a minha terra querida!!!! Eu tenho vergonha é da podridão que tomou conta da nossa cidade,e que pelo visto ninguém se mobiliza pra fazer alguma coisa.
ResponderExcluirVereador Jorge do sindicato cadê você homem além de o prefeito ter te rifado
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