A
proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada nessa semana e é
um desdobramento de ação judicial movida pelo MPF.
Em
audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 28 de março, o
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apresentou proposta de acordo
ao estado do Maranhão e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
(Dnit) para garantir a segurança na travessia da Rodovia BR-135.
O
Dnit se comprometeu a apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e
Ambiental para a elaboração de Projeto de Engenharia que indique soluções de
transposição ao longo da Rodovia BR-135, no trecho entre a rotatória de acesso
ao Aeroporto Marechal Cunha Machado e o entroncamento de acesso à sede do
município de Itapecuru-Mirim.
Ao
estado, cabe avaliar o estudo, observando a necessidade dos povoados e bairros
ali existentes. Ficou acordado também a realização de audiências públicas com
as comunidades diretamente interessadas e a adoção das providências
contempladas no licenciamento ambiental, no prazo de 24 meses.
Ação
civil pública - Em junho de 2016, o
MPF/MA moveu ação judicial contra o estado do Maranhão e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de
condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da
BR-135, único acesso terrestre à capital São Luís (MA). O problema afeta
moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes
de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas
proximidades da rodovia.
De
acordo com relatório elaborado por analistas periciais da Procuradoria da
República no Maranhão (PR/MA), "a duplicação da rodovia está sendo feita à
revelia da comunidade e o principal problema enfrentado por eles é a falta de
condições de travessia. Por isso, reivindicam faixas de pedestres, sinais de
trânsito ou viadutos para pedestres”.
O
número para consulta processual da Justiça Federal é 18861-65.2016.4 01.3700
(Da Assessoria
de Comunicação/PRMA)
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