Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público do Maranhão no último dia 18, a Justiça da Comarca de Pio
XII, a 371 km de Buriti-MA, concedeu medida liminar que afastou do cargo o
secretário de Economia e Planejamento do município, Carlos Magno Gomes Batalha.
A decisão também bloqueou os bens do secretário e de Álvaro Rodrigues de Sousa,
proprietário da empresa A R de Sousa Produção – ME até o valor de R$
177.920,00.
A Promotoria de Justiça de Pio XII recebeu, em
fevereiro deste ano, a denúncia de uma interessada que não conseguiu acesso ao
edital do Pregão Presencial n° 03/2017, da Prefeitura de Pio XII, que tinha
como objeto a organização do carnaval 2017 no município. No mesmo dia, ao se
deslocar à Comissão Permanente de Licitação, uma servidora da promotoria foi
informada por Carlos Magno Batalha que a licitação havia sido cancelada.
Ocorre que a Prefeitura de Pio XII efetivamente
realizou os festejos carnavalescos. A organização do evento ficou a cargo da
empresa A R de Sousa Produção – ME, contratada por meio da adesão à Ata de
Registro de Preços n° 004/2017, da Prefeitura de Igarapé do Meio. O contrato,
com vigência de 12 meses, previa a prestação de serviços de locação de
equipamentos e viabilização de estrutura artística, segurança e ornamentação
para realização de festas populares e eventos comemorativos.
Ao analisar o processo que resultou na contratação,
a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de
irregularidades. Entre elas estão a falta de uma pesquisa de mercado que
justificasse a vantajosidade de adesão à ata de registro de preços; a não
comprovação de existência de saldos orçamentários para pagamento do serviço; e
a inexistência de ato que delegasse ao secretário de Economia e Planejamento
poderes para autorizar licitações e celebrar contratos.
Ainda durante as investigações, a Promotoria de
Justiça de Pio XII verificou que a empresa A R de Sousa Produção – ME foi
criada em 2 de fevereiro, semanas antes da realização do carnaval. A
solicitação de cotação de preços feita à empresa, no entanto, é datada de 20 de
janeiro. “Como é possível a apresentação dessa cotação em 20 de janeiro de
2017, se a empresa foi constituída apenas em 2 de fevereiro de 2017?”,
questiona, na ação, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Em 18 de abril, a Promotoria realizou uma
diligência ao endereço da empresa. O estabelecimento estava fechado e, de
acordo com os vizinhos, nada funciona no local. Os moradores informaram, ainda,
que a pintura da empresa na fachada foi feita há aproximadamente um mês.
Além do afastamento do secretário Municipal de
Economia e Planejamento e do bloqueio dos bens, já garantidos em medida
liminar, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Carlos Magno
Gomes Batalha e Álvaro Rodrigues de Sousa por improbidade administrativa. Se
condenados, eles estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos
cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por
três a cinco anos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder
Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários
pelo prazo de três anos.
(Da CCOM-MPM)
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