Já está disponível o demonstrativo de ajuste anual
da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2016. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU)
desta segunda-feira (24) por meio da portaria 565/2017.
Como explica a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita
transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o
acerto entre a receita estimada e a realizada.
Em 2016, por exemplo, a receita realizada foi de R$
141,6 bilhões, valor 2,4% maior do que havia sido estimado. A CNM nota que o
valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental
urbano era de R$ 2.739,77. Porém, o valor consolidado chegou a R$ 2.925,52, o
equivalente a 6,8% a mais do que o estimado.
Além da complementação do Fundeb, o valor
correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à
integralização do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado
aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb.
A CNM explica que a redistribuição da
complementação da União de 2016 será realizada mediante a efetivação de
lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal,
Estados e respectivos Municípios.
BALANÇO
Dos nove estados beneficiados com a complementação
da União ao Fundeb e a complementação ao piso, apenas cinco terão ajuste
positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. Os outros
quatro Estados - Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba - terão ajustes negativos em
suas contas.
A diferença, para mais ou para menos, do ajuste
repassada aos Estados se dá pela diferença apurada entre o valor da Complementação
da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada
com base nas receitas realizadas no ano de 2016, segundo o previsto no artigo
6º, § 2º, e no art. 16, parágrafo único, da Lei nº 11.494, de 2007; ou a
crédito do valor da integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para
os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento ao
disposto no art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, conforme a
Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012, da Comissão Intergovernamental de
Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
A entidade alerta ainda que os valores dos ajustes
serão repassados até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais
devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e,
sobretudo, adotarem medidas para reorganizar o planejamento municipal de
Educação.
CONFIRA,
POR ESTADO, OS VALORES DOS AJUSTES PARA OS MUNICÍPIOS:
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