A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8200/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a
proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação
básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.
Marcos Rogério recomendou a aprovação da proposta com submenda que estabelece que a medida não valerá para a educação infantil
A proposta segue para o Senado, caso não haja
recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96) diz que a classificação em qualquer série,
exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos
que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante
transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de
avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será
proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.
O parecer do relator, deputado Marcos Rogério
(DEM-RO), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do
projeto e da emenda da Comissão de Educação, com subemenda de técnica
legislativa.
A emenda estabelece que a proibição não valerá para
a educação infantil e ressalva a autonomia dos sistemas de ensino para a
organização do ensino em ciclos, conhecidos como progressão continuada. Nesse
sistema, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em
ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que
ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação de regência da educação.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) considera o projeto
de lei desnecessário, pois, segundo ele, a chamada promoção automática já
contraria diversos dispositivos da LDB.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Comentários
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.