A audiência de
instrução e julgamento na Justiça Federal está marcada para próximo dia 09 de
novembro de 2017.
Ex-prefeito de Buriti Neném Mourão. Foto/Arquivo.
O Ministério Público
Federal ofereceu denúncia em desfavor de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA
MOURÃO, vulgo “Neném Mourão”, ex-prefeito de Buriti-MA por dois mandatos
consecutivos (2005-2008/2009-2012), pela suposta prática do crime de
responsabilidade, descrito no artigo 1º, VII do Decreto-Lei nº 201/67. A
denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 27/05/2016.
O MPF apontou que NENÉM
MOURÃO, à época na condição de prefeito do Município de Buriti/MA, recebeu
recursos no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) provenientes da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), sem, contudo, prestar contas tempestivamente. Devidamente
citado, o ex-prefeito apresentou resposta à acusação (fls. 145/146), na qual a
Defesa sustentou que “houve um pequeno
atraso na prestação de contas final deste convênio, mas não foi por sua culpa,
e, não agiu com dolo”. Na oportunidade, arrolou como testemunhas José
Vieira de Moraes Neto e Jurandy Viegas Almeida (contador).
De acordo com o despacho
proferido em 26 de maio deste ano pela juíza federal Claudia Schlichta Giusti,
da 1ª Vara Criminal do TRF-1, “na
presente fase processual, a dúvida razoável, em vez de beneficiar o réu, recomenda
a continuação da ação penal para a fase de instrução. A absolvição sumária
exige demonstração robusta de ocorrência das hipóteses elencadas no art. 397 do
Código de Processo Penal, o que aqui não se verifica. Não há elementos que
configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da
culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a
punibilidade não está extinta”.
Mantida a continuidade da
Ação penal, a magistrada determinou que oitiva da testemunha de defesa José
Vieira de Moraes Neto seja feita por carta precatória, expedida para município
de Brejo (MA), e marcou audiência de instrução e julgamento para próximo dia 09
de novembro de 2017, às 14 horas, para que seja ouvida outra testemunha de
defesa JURANDY VIEGAS ALMEIDA, assim como para o interrogatório do réu Neném
Mourão.
VEJA ABAIXO ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL
Só bronca pra cima de te Neném Mourao.
ResponderExcluirO melhor prefeito que o Buriti já teve
ResponderExcluirAnônimo o melhor prefeito Buriti estar tendo agora, O Naldo é o melhor prefeito. Em um semestre ele já fez coisas que o Nenem não fez nem um 1/3 em 12 anos.
ExcluirAgora vai com a Justiça Federal e Polícia Federal este malandro vai devolver o dinheiro que roubou.
ResponderExcluirTe prepara Naldo Batista, prefeito dos forasteiros e dos que votaram contra, a tua hora vai chegar. Muito mais tu terá para devolver à justiça.
ExcluirNão vai ter sossego para o resto da vida.
ResponderExcluirÉ são todos iguais só muda os nomes.
ExcluirMal acessorado dá nisso,sem conhecimento da lei,o dinheiro público deve ser aplicado e a prestação de conta deve acontecer no prazo certo,com licitação e tudo.Os acessores dele só queriam ganhar dinheiro,igual os do Naldo que não sabem de nada,fucam lá querendo ser mais importante do que o prefeito
ResponderExcluirMPE DE BURITI É OMISSO NÃO FAZ COMO O MPF QUE DENUNCIOU O EX-PREFEITO NENEN MOURÃO.SE NÃO FOSSE O GERALDINHO ATÉ HOJE O PROCESSO DAS ARMAS ESTAVA ENGAVETO.
ResponderExcluirRedator chefe mostre tb os relatórios de gestão do atual prefeito, Naldo Batista, referente ao primeiro semestre de 22017.O sr. não é mais atuante como nas gestões passadas, o q está havendo?
ResponderExcluirAnônimo você fala para o Redator mostrar os relatórios do primeiro semestre do Naldo, a justiça é para todos, e tem que começar mostrando todos os relatórios semestrais da era mourão.
ExcluirAnônimo tú deve ser servidor municipal e puxa saco, o prefeito atual não é o nenem mourão, prestação de contas dele agora é com a justiça. O ataul é Naldo Batista ou não?
ExcluirEm Buriti tem algumas pessoas BESTAS e apaixonados pela família Metralhas.Esquecem que essa raça não presta.
ExcluirDuvido que esse prefeito tem coragem pra fazer a prestação de contas como fez o prefeito de Santa Quitéria
ResponderExcluirNaldo é analfabeto mais burro não é não.
ResponderExcluirAnalfabeto, burro, ignorante e ditador.
ExcluirBuriti só tem políticos LADRÕES e Safados.
ResponderExcluirAnônimo arcaico eu não sou servidor municipal nem tão pouco puxa saco, tenho recursos próprio, eu sou uma pessoa justa odeio injustiça, na era mourão que a única coisa que eles fizeram foi acabar com Buriti e ninguém cobrava nada o resultado foi só roubalheira e o povo passando fome e a cidade ia de mal pior. Agora que temos um prefeito que estar melhorando cidade aparece pessoas assim como você que só sabe cobrar, o Naldo tinha menos de 30 dias você e outras pessoas do seu nível já queria que fizessem tudo que os outros não fizeram durante anos e anos. Por que você e sua gangue nunca cobraram nada na era mourão?
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, me engana kkkkkkkkkkkkk recursos próprio kkkkkkkkkkkk
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