MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE BLOQUEIO DE REPASSES DE SERRANO DO MARANHÃO PARA GARANTIR PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS
Vencimentos
de outubro dos servidores não foram pagos; bloqueio inclui valores de Fundeb,
FPM e ICMS.
O Ministério Público do Maranhão
(MPMA) requereu, em 14 de novembro, o bloqueio de 60% dos repasses dos Fundos
de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
Município de Serrano do Maranhão, a 586 km de Buriti/MA.
Solicitado em Ação Civil Pública
de Obrigação de Fazer, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de
Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, o bloqueio também abrange as
transferências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para o Município. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu.
O objetivo é garantir o pagamento
dos salários atrasados referentes ao mês de outubro dos servidores inativos e
ativos.
Outro pedido é o encaminhamento
da folha de pagamento do município, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil
diários. O montante deve ser transferido ao Fundo de Direitos Difusos.
REPASSES
Segundo o representante do MPMA,
periodicamente, os Municípios recebem cotas do Fundeb, FPM, FMS (Fundo
Municipal de Saúde) e SUS.
“Isso evidencia que o atraso
decorre da vontade do gestor público e também que parte desses recursos,
vinculada por lei ao pagamento de pessoal, está sendo em outras despesas, o que
caracteriza desvio de finalidade”, explica.
O atraso dos vencimentos também
será objeto de uma audiência, no dia 27 de novembro, no Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. A reunião terá a
participação de representantes do Ministério Público, dos servidores, da
administração municipal e da Câmara de Vereadores.
(Do MPMA)
Comentários
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.