A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão
ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de
Peri-Mirim (443 km de Buriti), representado pelo prefeito JOSÉ GERALDO AMORIM PEREIRA, por conta de diversos casos de
nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca
de Bequimão.
Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria
de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios
para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que
tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da
administração municipal.
O Ministério Público identificou que José Geraldo
Amorim Pereira Filho ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão
Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário
de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é
assessor jurídico da prefeitura.
Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo
Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do
prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e
Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria
Municipal de Educação.
Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis
ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na
administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações
decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo
Municipal”.
Também foi apontada a falta de qualificação
profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o
cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação
em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João
Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de
transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.
“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos
cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento,
experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão
relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência
com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições
com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica
prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com
a autoridade nomeante”,
observa a promotora de justiça.
Na ação, o Ministério Público requer a declaração
de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João
Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira,
Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.
Também foi pedido que a Justiça determine ao
prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de
secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária,
sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em
situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de
multa diária em caso de descumprimento.
(Do MPMA)
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