TEM
72h PARA RETIRAR POSTAGEM. MULTA SERÁ DE R$ 5 MIL POR DIA
A Justiça Federal determinou a retirada de postagem
do blog “Pensa Amapá”. O blog é acusado de divulgar pesquisa
eleitoral fraudulenta. A decisão liminar (provisória) foi emitida pelo MPF
(Ministério Público Federal), por meio da PRE (Procuradoria Regional
Eleitoral).
Os responsáveis pela página têm até 72 horas para tirar
a postagem da internet. A decisão é de 6ª feira, dia 23/2, portanto, o texto
deve ser removido até esta 2ª feira 26/2. Caso a decisão não seja cumprida, a
pena será de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Até a publicação desta reportagem o texto ainda não
tinha sido removido:
Para a PRE, a divulgação da pesquisa fraudulenta
tem o intuito de manipular e influenciar os eleitores, podendo também
comprometer a legitimidade das eleições. O blog cita o Inpsom (Instituto de
Pesquisas Sociais e de opinião de Mercado) como o autor da pesquisa, porém,
o instituto não existe.
De acordo
com a Lei das Eleições, empresas e entidades são obrigadas a registrar
pesquisas de opinião pública no TRE (Tribunal Regional Federal) a partir de 1
de janeiro do ano eleitoral, mas o blog entrou no ar em 31 de dezembro de 2017. Para o TRE, o blog ser
veiculado um dia antes, foi justamente para evitar os rigores da legislação.
Do site PODER360
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