Por crime de estupro, servidor de Buriti é condenado à perda do cargo público e 12 anos e 6 meses de prisão

Imagem meramente ilustrativa.

Um servidor público de Buriti (MA) foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, e a perda do cargo por estupro de vulnerável envolvendo uma aluna menor de idade da unidade de ensino em que era secretário escolar. O processo corre em segredo de Justiça e a decisão foi publicada com restrições às páginas 656 a 658 da edição de nº 120/2018 do Diário da Justiça Eletrônico, datado de 11/7/2018.

O crime ocorreu no ano de 2009, e, segundo consta na sentença, o réu E.C.L. forçou a vítima M.L.D.S.C. a manter relação sexual com ele (desvirginando-a), sem qualquer consentimento da jovem ofendida e sem uso de qualquer preservativo. O juiz aponta na sentença que as circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu, que “se aproveitou da condição de secretário da escola da vítima para com ela estabelecer contato”. Após o crime, a jovem foi acometida por uma profunda tristeza e teve que mudar de escola em razão da presença permanente do criminoso no ambiente escolar.

Em sua defesa, o réu relatou ser uma pessoa “calada”, “fechada” e que se diz “assediado pelas alunas”.

Ao decidir pela prisão preventiva do réu, o magistrado anotou que “o caso dos autos chama à atenção pelo fato de o agente ter sido mantido em liberdade e em contato o público alvo de sua propensão delitiva: ao que tudo indica, mantém-se trabalhando regularmente em escola com público infanto-juvenil feminino. Ora, muitas vezes estes delitos são mantidos em segredo, por inúmeras razões, sendo que o fato de não existir outro procedimento penal instaurado contra o agente não significa que outros delitos não foram praticados. ”  

Disse ainda: “Na ótica deste juízo, não há possibilidade de manter-se em liberdade o agente que praticou estupro de vulnerável, em especial pelo alto índice de delinquência sexual existente na comunidade. O entendimento deste juízo quanto à necessidade da cautela está baseado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As circunstâncias do crime, como já se demonstrou, denota necessidade de decretar-se a prisão do requerido, presente sua periculosidade ante a imputação existente. ”

Quanto a perda do cargo público, o juiz concluiu que “apesar de o delito não ter sido praticado no exercício direito do cargo, tenho como insuperável que o réu, ocupante de cargo em comissão de secretário quando teve o primeiro contato com a vítima, faltou com dever perante a Administração Pública ao cometer o delito sexual. De toda forma, o montante da pena, por si só, é suficiente para exclusão do réu dos quadros do funcionalismo. ”

O condenado já está cumprindo a pena recolhido à Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, como determinou o Juiz da Comarca de Buriti (MA).