Promotoria de Justiça instaura procedimento para apurar má prestação do serviço de transporte escolar em Buriti-MA

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A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão instaurou procedimento que visa apurar eventual má prestação do serviço de transporte escolar fornecido pelo Município de Buriti-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, notadamente em relação aos alunos residentes no povoado BARRA LIMPA.

Segundo o Ministério Público, tem sido recorrente, nos últimos meses, reclamações de cidadãos locais a respeito da interrupção constante do serviço de transporte público escolar por parte do Município. O MP já enviou diversos ofícios, solicitando informações, as quais não são prestadas de maneira adequada.

Consta na Portaria n° 15/2018 (VEJA ABAIXO), aberta para apurar as denúncias, que o Ministério Público reuniu-se no último dia 26 de outubro de 2018 com a Secretária Municipal de Educação, constando ata da audiência no livro própria da Promotoria de Justiça de Buriti-MA, e que, na oportunidade, foram tratados diversos temas relacionados à educação pública, notadamente o transporte escolar. Na referida reunião, a Secretária limitou-se a afirmar que não houvera a adesão adequada do Município ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O Promotor de Justiça da Comarca de Buriti, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, forneceu um prazo de 5 (cinco) dias para a gestora da pasta obter solução administrativa do problema, devendo informar ao MP acerca das providências adotadas, pois até o presente momento, não houve qualquer resposta, já tendo se esvaído o tempo fornecido.