COLUNA SIM, É O BENEDITO - A JUSTIÇA COM “MOELA” É

Comentários sobre as enroscadas do STF.

A JUSTIÇA COM “MOELA” É

  Creio que ninguém desconhece a palavra “moela”, que se define como “parte do sistema digestivo das aves”. Realiza a digestão mecânica dos alimentos. Na boca das aves não há dentes, mas um bico que é adaptado ao tipo de alimentação mais comum de cada espécie. À boca, segue-se a faringe e, no esôfago, é encontrada uma bolsa chamada papo. Embora a sílaba “MO” seja escrita com a letra “o”, pronuncia-se, quase sempre, com o som da letra “U”, como se a pronúncia fosse “muela”

Mas, se todos sabemos o que é moela, creio que nem todos sabem o significado da palavra “cacofonia”, que é um vício de linguagem muito comum na língua portuguesa, que ocorre quando uma palavra ou sílaba, em união, formam expressões com sons desagradáveis ou ambíguas, isto é, com significado duplo.  Exemplo comum: “uma mão” (um mamão?)

O título deste texto traz uma cacofonia: “comuela”. Não faz mal, pois o imortal cronista Nelson Rodrigues nos legou o sempre lembrado livro “A vida como ela é”, composto de crônicas imemoráveis nos anos 50 do século passado.

  Não foi sem razão que me vali de uma cacofonia no título desta narrativa, porquanto os comentários a seguir desenvolvidos buscam demonstrar o quanto a Suprema Corte de Justiça brasileira está precisando de uma moela, para digerir questões sobre a mesa dos onze ilustres Ministros, escolhidos, sabatinados e nomeados por suas condutas ilibadas e por seus notórios saberes jurídicos, qualidades que a Constituição Federal exige para tão elevado posto em um dos Poderes da República: o JUDICIÁRIO.

  Com efeito, há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos seus 11 Ministros, decidiu uma questão polêmica, justamente porque a matéria é lacunosa na legislação infraconstitucional, ou seja, não há previsão legal para a solução do caso. Tratava-se de um habeas corpus impetrado por um condenado na chamada “Operação Lava Jato”, que reclamava ter tido prazo comum para “delator” e “delatado” apresentarem alegações finais no processo em que fora acusado, circunstância que, para a sua perspicaz defesa, feria os princípios da ampla defesa e do contraditório e, portanto, matéria constitucional passível de exame pela mais alta Corte Judiciária, à qual compete interpretar a Constituição, em suas mais diferentes nuances. A Segunda Turma daquele excelso Tribunal, dias antes, já havia decidido pela anulação da sentença condenatória de um réu, ex-Diretor do Banco do Brasil e da Petrobrás. Nesse julgamento de Turma (composta por 5 Ministros), foi acolhida tese de ofensa aos tais princípios constitucionais (ampla defesa e contraditório). O Ministro Edson Fachin, que era o Relator, fora vencido e, por isso, decidiu levar   outro caso semelhante ao Plenário, para que houvesse uma orientação definitiva sobre a tese. O resultado, como já dito, foi a confirmação do entendimento esposado pela 2ª. Turma, qual seja, havendo delação “premiada” devidamente homologada, o acusado “delatado” tem o direito a apresentar as alegações finais depois das que foram produzidas pelo “delator”; é dizer, cada um com seu prazo para os últimos “suspiros”. O fundamento acolhido pela maioria   do Colegiado foi o de que o “prazo comum” ofendeu os princípios da ampla defesa e do contraditório.  No caso, se a chamada “Lei da Delação Premiada” não trata da matéria, cabe ao STF dirimir a controvérsia, como intérprete maior da Constituição Federal. A propósito, chamou-me a atenção o fato de que, durante as discussões, ninguém – nem mesmo o Ministro Luiz Fux, que participara da elaboração do Projeto do novo Código de Processo Civil - se lembrou do artigo 140 deste Código (aplicável, subsidiariamente, ao processo penal), segundo o qual “o juiz não se exime de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico”. Assim, a meu pensar, agiu bem o STF em discutir a matéria lacunosa no ordenamento jurídico hierarquicamente inferior à Constituição.

Ocorre que, após firmada a maioria, os Senhores Ministros não souberam, naquele momento, o que fazer de sua decisão, isto é, se ela  pode ser aplicada a todos os casos iguais; se seus efeitos se estendem a casos similares pretéritos ou somente a casos novos, de agora em diante; se serão beneficiados somente os que levantaram a tese de o “delatado” manifestar-se depois do “delator”, em sede de alegações finais; se outros acusados “delatados” – mesmo em processos fora da “Operação Lava Jato” -, poderão suscitar a tese, ainda que estejam cumprindo a pena que lhes foi imposta e já tenham esgotados todos os recursos, ou se não mais podem alegar a “auspiciosa” tese, por ter sido operada a preclusão, vale fizer, passou o momento processual. Na compreensão vulgar: “dormiu no ponto”.

A imprensa divulga a informação de que, se a decisão for aplicada a todos os réus condenados na mesma situação do caso julgado, serão beneficiados cerca de 140 réus condenados em algumas dezenas de processos. Para muitos, seria “o fim da Lava Jato”, ou, se não isso, um “duro golpe” para o combate à corrupção, configurando-se, escancaradamente, a consagração da impunidade, compreensivelmente repelida pela sociedade.  Não se arvore o Senhor Moro de ser o único a sustentar esse entendimento. Calma! Essa bandeira não somente sua.

Retomando o tema, ouviu-se do bico presidencial que a decisão deverá ser aplicada somente aos casos nos quais os réus tenham suscitado a tese e, além disso, comprovem efetivo prejuízo. Seria oportuno lembrar o brocardo, segundo qual “somente quem calça os sapatos pode reclamar os calos”. Se a simples condenação não se configurar “prejuízo”, a absolvição é que não causa. O óbvio salta aos olhos, de inopino, foi pautado o famoso processo que reexamina a “prisão sem segunda instância”, cujo fim não se sabe.

Vê-se, portanto, que a Corte Maior de Justiça do Brasil enrolou-se toda e está diante de um trilema, o que justificou o adiamento da conclusão do julgamento do processo. Segundo entrevista do Ministro-Presidente, essa conclusão poderá ocorrer   ainda neste mês de outubro. É esperar para ver, pois, inesperadamente, entrou em pauta na semana passada o reexame da execução provisória, quando a sentença for confirmada na segunda instância. Lembro que, sobre esse assunto, já produzi um texto, marcando minha posição a favor da tese da “presunção de inocência” até o último recurso possível.

De qualquer forma, o processo que motiva este comentário – alegações finais -, ainda comporta outras considerações que não foram discutidas pelos sábios Julgadores e que poderá embargos declaratórios, a conferir.  Dou exemplos: a) se as sentenças condenatórias de mais de uma centena se referem somente aos casos ligados à “Lava Jato”; b) se forem anuladas - mesmo nas condições sugeridas pelo Presidente doa Suprema Corte, como ficarão os réus de outros casos, que não tiveram advogados habilidosos para alegarem a tese? Se assim for, quebrar-se-á o princípio da isonomia, ou seja, o princípio da IGUALDADE, que está na cabeça do artigo quinto (5°) da Constituição (“todos são iguais perante a lei”). Se isso vier a ocorrer, restará desatendido o mencionado princípio, criando-se uma situação de flagrante injustiça; c) a ideia sustentada pela Ministra Carmem Lúcia e acompanhada pelo Ministro Dias Toffoli - no sentido de que os réus devem “comprovar prejuízos” -, estão estes implícito ou não na própria condenações? A meu juízo, sim.

Todos esses questionamentos permearão o julgamento final desse rumoroso habeas corpus. É o Direito em ação; é a Ciência Jurídica desafiando raciocínios de juristas e leigos, tudo em nome da Justiça; tudo em respeito à chamada “segurança jurídica”, que se harmoniza com o desejo coletivo de combate à corrupção e impunidade, mas tudo nos limites da lei.

Enquanto isso, o Brasil patina, a economia não deslancha, o desemprego continua em níveis elevados, e os Poderes da República se digladiam na busca de protagonismos oportunistas. E, para completar esse quadro desalentador, ainda se assiste ao espetaculoso pugilismo político envolvendo a “Família Real” com líderes do seu Partido, tudo indicando que o “pano de fundo” é o gordo “Fundo Eleitoral” para as próximas eleições. É o que a mídia especula.

Haja patriotismo! Haja paciência! Haja tolerância com os impropérios diários dos que se arvoram de “líderes”! Haja moelas para a digestão de comidas engolidas, com ou sem cacofonias, na construção de letras sem maestros e sinfonias!!!

SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.