LEVANTAMENTO DA CNM APONTA QUE DOIS TERÇOS DAS PREFEITURAS DO MARANHÃO CUMPREM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO; BURITI FAZ PARTE DO TERÇO QUE AINDA NÃO HONROU O PAGAMENTO

De acordo com dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios, na pesquisa ‘O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019’, 74,7% das prefeituras cumprem a legislação até o dia 20 de dezembro em única parcela. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 Municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.

A pesquisa da CNM aponta que 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos Municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores.

“Os prefeitos estão enfrentando as dificuldades financeiras com planejamento e responsabilidade. O pagamento dos salários em dias se reflete na qualidade dos serviços oferecidos à população das cidades. Isso é compromisso dos gestores e no Maranhão isso tem ocorrido sem grandes percalços”, afirma o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

No caso de Buriti-MA, em julho, foi realizado o pagamento da 1ª parcela do 13º, porém, em crise fiscal, a Secretaria de Administração e Finanças do município informou ao Sindicato dos Servidores – Sintasp que não havia recursos financeiros suficientes para pagamento da folha do décimo na data de 20 de dezembro, como prever a lei. Diante do não pagamento a assessoria jurídica do Sindicato já ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o pagamento dos servidores municipais.

Informações não oficiais apontam que o pagamento da 2ª parcela do 13º de Buriti pode ocorrer na próxima segunda-feira 30/12.

VERMELHO

Dos Municípios que responderam o questionário, 48,3% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.

Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos Municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, dos Municípios pesquisados, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que as prefeituras estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários.

Além disso, a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).

A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546 Municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.

Apesar das dificuldades, os Municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.

 Com informações da Famem