Tribunal de Justiça do MA deflagra ação institucional de combate às Fake News

 

A campanha "Fake News Não é Legal" atende a uma da metas prioritárias de gestão do TJMA.

Mais de 12 milhões de pessoas difundem hoje, no Brasil, notícias falsas com conteúdo deliberadamente produzido para ferir reputações, atacar instituições, criar convicções equivocadas e levar pessoas a tomarem decisões baseadas em inverdades, soterrando versões confiáveis e fidedignas do jornalismo.

São as chamadas fake news, que transformaram os meios digitais de comunicação em um campo minado, com a disseminação de material informativo ardiloso que desvirtua deploravelmente o caráter dialético do jornalismo, cuja razão de ser é a descoberta de importantes verdades.

Com essa preocupação, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, determinou a deflagração de uma ação institucional de combate às fake news (Fake News Não é Legal) que, revestidas de artifícios que lhe conferem aparência de verdade, chegam à enésima potência no Brasil, com práticas torpes de viés explicitamente suspeito.

A Campanha "Fake News Não é Legal" atende a meta 4 das 28 metas específicas de gestão da Presidência do TJMA, que pretende combater o compartilhamento de notícias falsas (fake news) no ambiente de trabalho e na sociedade em geral.

As fakes news sugam os recursos jornalísticos para se legitimarem como verdade diante de pessoas que – acreditando estar em contato com uma informação verídica – são usadas como elo para compor uma corrente difusora de notícias falsas.

DISSEMINAÇÃO

Os disseminadores de notícias falsas fazem de tudo para justificar uma mentira, conceito que ficou conhecido como pós-verdade. A novidade associada a esse neologismo consiste na popularização das crenças falsas e na facilidade para fazer com que os boatos prosperem. 

A disseminação de fake news gera implicações gravíssimas no campo jurídico. No aspecto penal, caso a divulgação da notícia falsa seja praticada com ciência do embuste e intenção de ofender alguém, poderá configurar crime contra a honra – calúnia, injúria ou difamação – conforme previsão do Código Penal.

Entretanto, se as implicações penais atingem apenas os que, dolosamente, espalham falsidades pelos meios de comunicação, os efeitos civis podem ser mais abrangentes, alcançando também aqueles que, de forma imprudente, compartilham informações inverídicas.

RESPONSABILIZAÇÃO

De acordo com o Código Civil, qualquer pessoa que causar prejuízos – materiais ou morais – a outro, ainda que por negligência ou imprudência, comete ato ilícito, passível de responsabilização, implicando em pagamento de indenização, multa em caso de descumprimento, retratação, entre outras penalidades.

Ou seja, mesmo que a pessoa não tenha a intenção de causar danos, se não agir com razoável diligência para confirmar as informações que compartilha – em especial aquelas que atribuem fatos ou falas a terceiros – poderá ser chamada a responder por eventuais danos causados.

Evitar ser alvo de informações falsas é fundamental, sobretudo em períodos de tomadas de decisão, como em disputas eleitorais.

COMO SE PREVENIR DIANTE DE NOTÍCIAS FALSAS 

Com o intuito de impedir a divulgação de notícias falsas seguem elencadas algumas dicas produzidas com base em um estudo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto de Tecnologia & Sociedade.

Seja cético com as manchetes 

Notícias falsas frequentemente trazem manchetes apelativas em letras maiúsculas e com pontos de exclamação. Se alegações chocantes na manchete parecerem inacreditáveis, desconfie. Uma estratégia muito utilizada pelos criadores de conteúdo falso na internet é apelar para títulos bombásticos. 

Ler o texto completo é um passo básico para evitar compartilhar fake news. Às vezes, um título é provocativo, mas ele não necessariamente está sendo honesto. Os títulos são feitos para chamar a atenção. Então, é preciso ler o que está escrito para ver se o título se confirma no texto.

Olhe atentamente para a URL

Uma URL (endereço na web) semelhante à de outro site pode ser um sinal de alerta para notícias falsas. Muitos sites de notícias falsas imitam veículos de imprensa autênticos fazendo pequenas mudanças na URL. Você pode ir até o site para verificar e comparar a URL de veículos de imprensa estabelecidos.

Verifique a fonte

Certifique-se de que a reportagem foi escrita por uma fonte confiável e de boa reputação. Se a história for contada por uma organização não conhecida, verifique a seção “Sobre” do site para saber mais sobre ela.

Fique atento a formatações incomuns

Muitos sites de notícias falsas contêm erros ortográficos ou apresentam layouts estranhos. Redobre a atenção na leitura se perceber esses sinais.

Considere as fotos

Notícias falsas frequentemente contêm imagens ou vídeos manipulados. Algumas vezes, a foto pode ser autêntica, mas ter sido retirada do contexto. Você pode procurar a foto ou imagem para verificar de onde ela veio.

Confira as datas

Notícias falsas podem conter datas que não fazem sentido ou até mesmo datas que tenham sido alteradas.

Verifique as evidências

Verifique as fontes do autor da reportagem para confirmar que são confiáveis. Falta de evidências sobre os fatos ou menção a especialistas desconhecidos pode ser uma indicação de notícias falsas. Ver quem escreveu determinado texto é importante para dar credibilidade ao que está sendo veiculado. 

Busque outras reportagens

Se nenhum outro veículo na imprensa tiver publicado uma reportagem sobre o mesmo assunto, isso pode ser um indicativo de que a história precisa ser melhor apurada. 

Observe o vocabulário

As reportagens jornalísticas prezam pelo bom vocabulário e pelo uso correto das normas gramaticais. Por outro lado, as notícias falsas tendem a apresentar uma escrita fora do padrão, com erros de português ou quantidade exagerada de adjetivos. 

Os manuais de redação orientam o jornalista a não adjetivar quando fizer uma reportagem. Existe uma linguagem que é muito particular do jornalista que não é utilizada em um site de notícia falsa.

Caraterísticas gerais das notícias falsas 

– Possui título bombástico;
– Tom alarmista, com palavras como “cuidado” ou “atenção”;
– Omite local, data ou até mesmo fonte (principalmente no caso do WhatsApp);
– Ausência de evidências nem embasamento;
– Coloca-se como único a revelar uma informação;
– Pede para ser repassado a um grande número de pessoas e alega consequências trágicas caso a tarefa não seja realizada;
– Utilização de URL ou até mesmo design gráfico semelhante a veículos conhecidos.

Da Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br