Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família
irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou hoje (24)
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito
ao benefício serão incluídas no programa.
De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o
Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5
milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros
unipessoais (famílias de apenas um membro).
Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o
ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De acordo com o
ministro essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o Bolsa Família,
mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do governo a busca ativa dos
participantes.
“Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que
é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer
também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota enviada pela pasta.
Revisão
Outra ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios,
ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a
manhã de hoje, 2.265 pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas
do programa. A funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico.
Até o fim deste ano, o governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que
se declaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as
pessoas serão chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de
atendimento da assistência social. O governo também fará uma campanha de
utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de
acesso aos programas e às políticas sociais.
Ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o
CadÚnico é administrado pelo Sistema Único de Assistência Social. A partir da
inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas como
Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de
Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Com a retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o
governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família
para as famílias com crianças de até 6 anos. A Emenda Constitucional da
Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o benefício
complementar.
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