Governo Federal publica decreto prorrogando prazo para estados emitirem Carteira de Identidade Nacional (novo RG)
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| Foto: Divulgação |
Um decreto do governo federal, publicado nessa
sexta-feira 3/3, prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a
emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro
em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único
número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br.
Com o novo prazo, os institutos de
identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo
anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a
efetivação do serviço.
Até o momento, segundo pasta, um total
11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas,
Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da
Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no
formato digital.
O documento vem com um QR Code que
pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone –
o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se
ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de
identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um
código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, o Brasil só tem acordos
para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do
Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Antes do novo documento de
identificação, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por
estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de
identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes.
A nova carteira é válida legalmente em
todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode
apresentar a versão digital em seu celular.
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