Vice-presidente do SIGMEMA e diretora da FENAGUARDAS, GCM Geridiane Oliveira reúne-se com Ministro da Justiça para tratar de pautas dos Guardas Municipais

A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais – FENAGUARDAS voltou a se reunir com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, na tarde da última terça-feira 4/4, em Brasília. Desta vez, o encontro foi exclusivo para apresentação e discussão das pautas dos guardas municipais no cenário nacional.

Desde o início da transição de Governo, ainda no final do ano passado, a FENAGUARDAS já vinha em articulação com Flávio Dino e chegou a conversar com ele sobre as demandas da categoria em alguns eventos. No entanto, a Federação havia solicitado formalmente uma agenda no Ministério da Justiça para detalhar a pauta e tirar alguns encaminhamentos com o ministro, o que aconteceu nesta terça-feira.

Luiz Vecchi, presidente da FENAGUARDAS, uma das principais demandas abordadas na conversa foi referente à inclusão das Guardas Municipais no caput do art. 144 da Constituição, como força de Segurança Pública. A direção da Federação lembrou que isso trará segurança jurídica para a categoria. Sobre esse assunto, o ministro informou que já foi feita a minuta e encaminhada para a Casa Civil, estando agora sob análise da Presidência da República para posteriormente ser encaminhada ao Congresso.

Luiz Vecchi, presidente da FENAGUARDAS, mencionou que uma das principais demandas abordadas na conversa foi a inclusão das Guardas Municipais no caput do art. 144 da Constituição, como força de Segurança Pública, para trazer segurança jurídica à categoria. O ministro informou que a minuta referente a esse assunto já foi encaminhada para análise da Presidência da República antes de ser encaminhada ao Congresso.

Geridiane Oliveira, vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão (SIGMEMA), Diretora da Mulher da FENAGUARDAS e GCM de Buriti-MA, também esteve presente na reunião para destacar as pautas dos guardas municipais e contribuir para a discussão. Participaram ainda os diretores da FENAGUARDAS Rejane Soldani e Evandro Fucitalo.

GCM Geridiane Oliveira com Ministro Flávio Dino, em Brasília.

Outros assuntos tratados incluíram a necessidade de padronização das carteiras funcionais dos guardas municipais, a regulamentação do Pronasci 2 e os critérios para a participação dos guardas municipais no Bolsa Formação, assim como a regulamentação do porte de arma de fogo dos GMs, tanto funcional quanto particular.

A FENAGUARDAS continuará trabalhando e articulando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Guardas Municipais para ajudar na aprovação das pautas de interesse da categoria e acompanhando a tramitação das demandas junto ao Executivo.