BASE GOVERNISTA DA CÂMARA MUNICIPAL ENTERRA INVESTIGAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DE MILHÕES NA EDUCAÇÃO DE BURITI-MA

Por 5 a 4, vereadores rejeitaram instalação de Comissão de Inquérito para investigar recursos do VAAT. 

Câmara de Vereadores de Buriti-MA. 

Na última segunda-feira, 19 de junho, a Câmara de Vereadores de Buriti-MA realizou uma sessão extraordinária na qual foi discutido e votado um requerimento de instalação de uma Comissão de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do VAAT (Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), autorizada pelos vereadores em dezembro de 2021. O montante aplicado foi de 12 milhões de reais.

No entanto, a proposta de instalação da Comissão de Inquérito foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes, gerando questionamentos por parte da oposição. Os vereadores de oposição argumentam que o presidente da Casa, vereador Matheus Lafaet (Patriotas), não poderia ter colocado o requerimento em votação, uma vez que a Constituição assegura que basta 1/3 dos membros da Casa Legislativa para que a CPI seja instalada. Nesse caso, quatro dos onze vereadores de Buriti-MA assinaram o requerimento.

Por outro lado, a presidência da Câmara alega que o requerimento foi submetido à votação seguindo o rito do Regimento da Casa Legislativa, que estabelece, no artigo 148, inciso V, que requerimentos que solicitam a criação de comissões de inquérito devem ser aprovados por maioria absoluta do Plenário. Essa divergência levanta questionamentos sobre a aparente sobreposição do regimento interno da Câmara em relação à Constituição Federal.

Regimento Interno da Câmara de Buriti-MA, de 1991.

No desenrolar da votação, houve um empate de 4 a 4, o que fez com que coubesse ao presidente da Câmara o voto de desempate. O vereador Matheus Lafaet (Patriotas) decidiu em favor do prefeito Arnaldo Cardoso, evitando assim a instauração da Comissão de Inquérito. Os vereadores Didi do Mocambinho (Republicanos), Naires Freire (PL), Reginaldo da Van (Republicanos) e Ednaldo Freitas (PL) votaram contra a investigação dos recursos da educação, enquanto os vereadores Laudelino Mendes (PSC), Toinho Francês (PSC), Hélio Flora (Republicanos) e Jorge do Sindicato (Republicanos) votaram a favor da instalação da Comissão.

É importante ressaltar que dois vereadores, Andreia Costa (Republicanos) e Djailson Vein (PSC), estavam ausentes na sessão. Andreia Costa encontra-se em tratamento de saúde em Teresina.

Este caso tem despertado a atenção da comunidade de Buriti-MA, já que levanta questões sobre os procedimentos legais adotados pela Câmara de Vereadores e a possibilidade de investigação dos recursos destinados à educação. Embora a Câmara tenha optado por não investigar, o destino dos recursos do VAAT continuará sendo motivo de interesse e discussão entre os cidadãos de Buriti-MA.