DIVULGADA PRIMEIRA ESTIMATIVA DE RECEITAS DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2024: Buriti-MA deve receber R$ 76.4 milhões
A
Portaria Interministerial 06/2023, publicada em 28/12/2023, definiu as novas
estimativas da receita do Fundeb para o exercício de 2024. Nessa atualização,
foram divulgados dados cruciais, incluindo a receita total dos fundos, o valor
das complementações Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno
Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultados (VAAR VAAF e VAAT). O valor mínimo do
VAAT e do VAAF, conforme previsto na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo
Fundeb, também foi estabelecido.
A
receita total estimada para o Fundeb em 2024 é de R$ 287,4 bilhões. Destes, R$
241,5 bilhões são provenientes das contribuições dos Estados, DF e Municípios.
A complementação da União é distribuída em três modalidades, beneficiando
diferentes Estados e Municípios. Para o Município de Buriti-MA, a estimativa
da receita total do Fundeb para 2024 é de expressivos R$ 76.450.757,21.
É
essencial destacar que os valores da Complementação da União relativos ao VAAF,
VAAT e ao VAAR são realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último
dia útil de cada mês. O repasse mínimo de 45% do total dos recursos ocorre até
31 de julho, 85% até 31 de dezembro de cada ano, e 100% até 31 de janeiro do
exercício subsequente, quando são pagos os 15% restantes para integralizar a
complementação da União.
COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO - VAAF:
Totalizando R$ 24,15 bilhões, esse montante beneficia 10 Estados e todos os
seus Municípios: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RJ.
COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO - VAAT:
Correspondendo a R$ 18,1 bilhões (7,5% do total da contribuição dos Entes
federados ao Fundeb), esse valor é distribuído entre 2.173 Municípios. O
cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb,
todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE).
COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO - VAAT:
R$ 3,62 bilhões (1,5% da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb) beneficiam
2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.
(Da CNM)
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