JUIZ DE BURITI ATENDE PETIÇÃO DO SINTASP/MB E AUTORIZA REPASSE DE VALORES ESSENCIAIS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
A petição apresentada pelo SINTASP/MB destacou a necessidade de repasse imediato dos valores destinados ao plano de saúde e odontológico dos servidores, bem como das mensalidades sindicais. Esses montantes, conforme o sindicato, já integram a remuneração dos trabalhadores e são essenciais para evitar atrasos, prejuízos financeiros e a suspensão de serviços.
A decisão e os valores envolvidos
Na sentença, o magistrado reconheceu que os valores solicitados pelo SINTASP/MB são de propriedade dos servidores, considerando que são deduzidos diretamente de suas remunerações. Para evitar transtornos adicionais, o juiz autorizou o repasse imediato de R$ 92.374,11 destinados ao plano de saúde e R$ 40.266,99 referentes às mensalidades sindicais, além de outros valores relacionados aos planos Intermed e OdontoCompany.
O juiz também ressaltou que a liminar original, que bloqueou as contas do município, já previa a exceção para pagamentos relacionados aos servidores e que a gestão municipal deve operar esses pagamentos de forma regular.
A atuação do SINTASP/MB foi determinante para garantir os direitos dos trabalhadores. O sindicato, além de apresentar a petição ao Judiciário, destacou o impacto da falta de repasses para os servidores, alertando para possíveis multas e a suspensão de contratos essenciais. A decisão judicial reflete o reconhecimento da importância da organização sindical na defesa das garantias dos trabalhadores.
Próximos Passos
O gestor municipal e os gerentes das instituições financeiras envolvidas foram notificados para dar cumprimento imediato à decisão. O sindicato, por sua vez, reafirmou seu compromisso em continuar acompanhando de perto a situação para garantir que os pagamentos sejam realizados sem novos entraves.
Essa vitória do SINTASP/MB reforça a importância da união dos trabalhadores e do fortalecimento das entidades sindicais como pilares fundamentais na luta por direitos e justiça social.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA
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