Câmara marcou sessão extraordinária para hoje, quarta-feira 19, às 15h.
A Câmara Municipal de Buriti-MA analisa hoje (19), às 15h, em sessão extraordinária, em tramitação de urgência, o Projeto de Lei 006/2025, enviado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho (Republicanos), que estabelece regras para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), fixando o limite máximo de R$ 8.092,54. O que chama atenção é o pedido de urgência, que dispensa pareceres e debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que são RPVs e a estranha urgência do PL?
As RPVs são formas de pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor por parte do município, com prazo de quitação de até 60 dias após a intimação do devedor. Diferente dos precatórios – que envolvem valores mais altos e um processo burocrático mais demorado –, as RPVs garantem que cidadãos e servidores que ganharam ações judiciais recebam o que lhes é devido de maneira mais rápida.
No entanto, o que desperta dúvidas na proposta do Executivo buritiense é o pedido de urgência, feito com base no artigo 124 do regimento da Câmara. Isso significa que o projeto não passará pelo rito normal, que incluiria debates aprofundados e pareceres técnicos.
A situação fica ainda mais estranha ao se recordar que um projeto semelhante foi rejeitado anteriormente, quando enviado pelo ex-prefeito Arnaldo Cardoso em tramitação ordinária. À época, a Câmara rejeitou e devolveu a proposta ao Executivo, mesmo com uma emenda modificativa que estabeleceria o valor teto de 10 (dez) salários mínimos, em valores atuais, R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais), conforme registrado em matéria publicada no blog Correio Buritiense em junho de 2021 (link aqui).
Outro ponto curioso no PL 006/2025 é o artigo 4º, que supostamente define a origem dos recursos para pagamento das RPVs. O trecho menciona que os valores serão pagos com dotação orçamentária própria, o que seria esperado. No entanto, o texto do artigo fala sobre Conselho Escolar, algo completamente desconexo do tema da lei.
Seria mais um erro do setor jurídico da Prefeitura? O fato é que a falha reforça a falta de transparência do projeto e a necessidade de sim fazer um debate a proposta.
A pressa do Executivo e a responsabilidade dos vereadores
A Câmara Municipal de Buriti-MA tem agora a responsabilidade de avaliar se o projeto atende ao interesse público ou se a urgência camufla algo mais. A pergunta que fica no ar: Por que tanta pressa para aprovar um projeto que já foi rejeitado antes?
A sessão extraordinária de hoje pode trazer desdobramentos importantes. Será que os vereadores vão questionar o Executivo sobre os pontos controversos? Ou será que a base do governo votará a favor sem maiores debates?
A população buritiense precisa ficar atenta. Afinal, quando se trata de dinheiro público e decisões judiciais, transparência e responsabilidade são fundamentais!
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PL 006/2025
Dias melhores chegaram kkkkkkk
ResponderExcluirSe não aprovar a chibata come rsrs.
ResponderExcluirE tem que apanhar caladinho pra não perderem até o que não ganharam!!!
Faz o 🫶🫶🫶
Aí pai paraa!!!
Hã, hã, hã.
Cristina Cardoso saiu
ResponderExcluirE entrou muitos que vão fazer a gestão André Gaúcho pior que a de Arnaldo Cardoso.
Nao digo por nao trabalhar!
Digo em deixar eles humilhar funcionários e o povo que vao atrás do André.
Muitos "chefes" que não resolve nada e ainda maltratam o povo.
Como que agente vota no seu André e quem manda é o Danilo? Como pode isso gente!
ResponderExcluirAlguem me explica isso?
É simples!! O povo quando vota em um candidato não observa quem está no grupo dele. Não lembra que ninguém administra só!! Agora tem que aguentar os "campeões" e chamar na bota por 4 anos!! kkkkkkkk
ExcluirParabéns pra você. André Gaúcho nunca foi buritiense e jamais vai se preocupar em zelar pelo município e muito menos pelos servidores buritienses. Então você voltou não só em André, mas em toda a corja de gente ruim que estavam com ele.
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