Decisão foi motivada por ação do SINTASP, após revelação do Correio Buritiense
A Justiça do Maranhão, por meio da Vara Única da Comarca de Buriti, determinou a suspensão do Decreto 018/2025, assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular ANDRÉ GAÚCHO, que suspendia todas as gratificações dos servidores públicos municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB).
A ação foi movida imediatamente pelo advogado José Walkmar Britto Neto, a pedido do presidente do SINTASP, professor Joseni Souza, após a publicação da reportagem exclusiva do Correio Buritiense, que revelou a medida tomada pelo Executivo Municipal.
Decisão aponta ilegalidade no ato do prefeito
O magistrado considerou que a decisão do prefeito de suspender as gratificações fere o princípio da legalidade, uma vez que os benefícios são previstos em lei e não podem ser suprimidos por decreto.
"A afirmação de bloqueio nos repasses do FPM não pode servir de fundamento para descumprimento do direito dos servidores públicos de perceberem vantagens salariais legitimamente asseguradas por lei", destacou o juiz na decisão.
Diante disso, o magistrado determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto 018/2025, restabelecendo o pagamento das gratificações aos servidores. Para garantir o cumprimento da medida, foi estipulada uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00, caso a administração municipal descumpra a decisão.
Reação do sindicato e expectativa dos servidores
O presidente do SINTASP, professor Joseni Souza, celebrou a decisão e reforçou o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. "Desde que tomamos conhecimento dessa medida arbitrária, acionamos nossa assessoria jurídica para reverter essa injustiça. Essa vitória demonstra a importância da união e da mobilização da categoria", afirmou.
Agora, o município tem dez dias para prestar informações sobre o caso, e a decisão segue para análise do Ministério Público. Enquanto isso, os servidores aguardam o retorno das gratificações nos próximos pagamentos.
O Correio Buritiense segue acompanhando o caso e trará novas atualizações em breve.
Confira a íntegra da decisão:
Vai vendo kkkkkk
ResponderExcluirDizem que o choro da secretária de educação foi grande. Kkkkk e a tristeza do demais na sede da SEMED. Faz o coração, faz o coração que dias melhores chegou com o melhor prefeito e seus forasteiros. Chammmmmma na bota. Kkkkķk
ResponderExcluirOu melhor dizendo: Foooooooooogo na bota. Kkkkkk
A transparência e a eficiência na gestão dos contratos municipais são cruciais para o bom funcionamento da administração pública e para o bem-estar da população. Para alcançar esses objetivos, proponho as seguintes medidas:
ResponderExcluir1. Acesso Público e Detalhado aos Contratos:
• Disponibilização de todos os contratos municipais, por secretaria, em um portal online de fácil acesso.
• Divulgação de informações completas sobre as empresas contratadas, incluindo:
o Nome dos sócios.
o Cidade de origem da empresa.
o Valor de cada contrato.
• Atualização constante das informações, garantindo que a população tenha acesso aos dados mais recentes.
2. Fiscalização Rigorosa e Independente:
• Criação de uma comissão externa de fiscalização, composta por membros da Câmara Municipal, sindicatos e sociedade civil.
• Acompanhamento da execução dos contratos, verificando se os serviços estão sendo prestados de acordo com o estabelecido.
• Realização de auditorias periódicas para identificar possíveis irregularidades.
• Garantir que os fiscais não sejam escolhidos pela prefeitura, assim evitando conflitos de interesse.
3. Valorização dos Servidores Municipais:
• Investimento em programas de qualificação e capacitação para os servidores locais.
• Redução da necessidade de contratação de assessorias externas, que geram altos custos para o município.
• Utilização dos recursos economizados para melhorar os salários dos servidores e investir em projetos para a cidade.
4. Benefícios Esperados:
• Aumento da transparência e da confiança da população na administração pública.
• Melhora da qualidade dos serviços prestados à população.
• Otimização dos recursos públicos, com redução de gastos desnecessários.
• Valorização dos servidores municipais e fortalecimento do serviço público.
• Combate à corrupção e ao desperdício de dinheiro público.
Ao implementar essas medidas, o município estará demonstrando seu compromisso com a transparência, a eficiência e o bem-estar da população.