EXCLUSIVO: Promotoria de Justiça de Buriti-MA instaura procedimento e determina que Prefeitura e Secretária de Assistência Social (SEMDES) prestem esclarecimentos sobre irregularidades no CMDCA

Entre os problemas apontados estão usurpação de funções públicas, indicações unilaterais de membros e desaparecimento de documentos oficiais

    O Correio Buritiense obteve com exclusividade o despacho e o ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti/MA que revelam a instauração de um procedimento administrativo para apurar sérias irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Buriti.

      O procedimento foi motivado por denúncia formal apresentada na reunião de 31 de março de 2025 pelo presidente do CMDCA, Izael Vieira de Vasconcelos. A representação detalha graves falhas na estrutura administrativa do Conselho, com destaque para supostas interferências indevidas da Secretaria Municipal de Assistência Social, renomeada como Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Social – SEMDES,  atualmente sob comando de Sherlyane Machado de Oliveira.

     Entre os problemas apontados estão:

• Usurpação de funções públicas;

• Indicações unilaterais de membros e da secretária executiva sem respaldo legal;

• Ausência de deliberações colegiadas;

• Desaparecimento de documentos oficiais;

• Uso indevido da logomarca do CMDCA em documentos não autorizados.

    O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de justiça José Orlando Silva Filho, determinou providências imediatas:

1. Notificação oficial à Prefeitura Municipal de Buriti/MA, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e atos administrativos adotados desde 2021 para nomeações no CMDCA;

2. Convocação da secretária Sherlyane Machado, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (SEMDES), para justificar os atos imputados à sua pasta.

      O despacho, direcionado à Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA), foi encaminhado diretamente ao seu Coordenador Adjunto de Assuntos Políticos Institucionais e Relações Públicas, Carlos Sérgio Sousa Araújo, que também atua como membro da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-MA.

       A ACECTMA tem ainda o  ex-conselheiro de Buriti Adílio Gomes como coordenador da microrregional de Chapadinha, que representa 22 municípios maranhenses.

      Fontes ligadas à ACECTMA reforçam o compromisso da entidade com a transparência e o fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares e dos CMDCA no Maranhão. O promotor José Orlando reiterou no documento que a Promotoria atua com “a proteção do interesse público e com a garantia da autonomia e legalidade do funcionamento do CMDCA de Buriti/MA”.

Confira a comunicação do MP abaixo: