PREFEITURA DE BURITI-MA CELEBRA CONTRATOS DE R$ 2,7 MILHÕES PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR COM TRÊS EMPRESAS

Comercial Central, G Oliveira Costa e Jota Guilherme fornecerão alimentos à rede municipal de 2 de abril de 2025 a  1º de abril de 2026.

      A Prefeitura Municipal de Buriti-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinou no dia 02 de abril de 2025 seis contratos administrativos voltados à aquisição de gêneros alimentícios para atender à alimentação escolar da rede pública municipal. As contratações foram viabilizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também por recursos da Quota de Salário Educação (QSE).

     Todos os contratos foram firmados após processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 012/2025, e têm vigência de doze meses, encerrando-se em 1º de abril de 2026. Os extratos foram publicados oficialmente na edição do dia 4 de abril do Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, conforme determina a legislação de transparência e acesso à informação.

    Ao todo, foram contratadas três empresas, somando um investimento público de R$ 2.699.607,43 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e sete reais, e quarenta e três centavos) 

1. G. OLIVEIRA COSTA LTDA – CONTRATOS QUE SOMAM MAIS DE R$ 1,5 MILHÃO

      A empresa G. Oliveira Costa LTDA, nome fantasia G. O. C. Comercio e Serviços, inscrita no CNPJ nº 07.139.089/0001-10, com sede no município de São José de Ribamar (MA), firmou dois contratos com a Prefeitura de Buriti-MA. A empresa atua no setor de comércio e serviços e é responsável por fornecer parte dos gêneros alimentícios destinados aos estudantes da rede municipal.

• Contrato nº 051/2025 – Valor: R$ 406.477,93

• Contrato nº 052/2025 – Valor: R$ 1.138.313,04

• Total contratado: R$ 1.544.790,97

       Esses contratos têm como fonte recursos tanto do PNAE quanto da QSE, com destinação orçamentária para material de consumo, conforme especificado nas classificações econômicas das peças contratuais.

2. ANTONIO PEREIRA DA CRUZ JUNIOR – ME (COMERCIAL CENTRAL)

     A microempresa Antonio Pereira da Cruz Junior – ME, popularmente conhecida como Comercial Central, com sede em Buriti-MA e capital social declarado de R$ 20.000,00, foi contratada para fornecimento de gêneros alimentícios em dois contratos distintos:

• Contrato nº 053/2025 – Valor: R$ 276.444,42

• Contrato nº 054/2025 – Valor: R$ 800.638,94

• Total contratado: R$ 1.077.083,36

       Apesar de seu capital social modesto, a empresa já possui histórico de atuação local e foi uma das vencedoras do certame eletrônico para fornecer alimentos ao longo do ano letivo de 2025. A responsabilidade da empresa inclui abastecer escolas municipais com insumos básicos previstos no cardápio da merenda escolar.

3. JOTA GUILHERME COMÉRCIO E SERVIÇOS DIVERSOS LTDA

      A empresa Jota Guilherme Comércio e Serviços Diversos LTDA, CNPJ nº 40.183.901/0001-80, sediada em Chapadinha/MA, também foi contratada em dois lotes menores. Os valores totais firmados com a Prefeitura somam pouco mais de R$ 77 mil:

• Contrato nº 055/2025 – Valor: R$ 21.024,10

• Contrato nº 056/2025 – Valor: R$ 56.709,00

• Total contratado: R$ 77.733,10

    Os contratos com essa empresa abrangem o fornecimento complementar de gêneros alimentícios, fortalecendo o abastecimento contínuo das escolas ao longo do ano letivo.

Distribuição dos recursos e fiscalização

      Todos os contratos seguem a classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com recursos destinados pelas unidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. Parte dos valores vêm do PNAE – programa federal que visa garantir a alimentação saudável de estudantes da educação básica – e parte da Quota de Salário Educação, recurso arrecadado via contribuição social e aplicado em ações educacionais.

      A assinatura dos contratos ficou a cargo da secretária municipal de Educação, Cleane de Jesus Costa, conforme consta nos extratos oficiais.

      Diante do investimento significativo com recursos públicos e da importância da alimentação escolar para o desenvolvimento educacional e nutricional dos estudantes, é essencial o acompanhamento rigoroso da execução contratual, tanto por parte da administração quanto pelos órgãos de controle e pela sociedade civil.

       A transparência na destinação dos recursos e a efetiva entrega dos produtos contratados devem estar entre as prioridades da gestão pública, visando garantir a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino.