JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE BURITI (MA), EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE E EX-TESOUREIRO DO MUNICÍPIO POR DESVIOS DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS À SAÚDE
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a
condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um
ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi
desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e
acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil
no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.
A sentença da Justiça Federal também condenou
os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos
seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar
contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou
incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a ação, proposta pelo MPF em
2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município,
especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica
(PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.
Os desvios aconteceram por meio da inclusão de
gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de
Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou
recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram
elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema,
tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram
responsáveis pela liberação dos recursos.
Além disso, a análise da perícia do MPF sobre
as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram
transferidos das contas específicas para a conta única do município ou
retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”,
por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então
prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.
Na sentença, a Justiça considerou que houve a
prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário,
cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti (MA).
Ação de Improbidade Administrativa n°
0058101-66.2013.4.01.3700
(Da Comunicação/MPF)
Qual foi o prefeito???
ResponderExcluirNenen mourão, secretário era o Edvaldo Pimentel.
ExcluirNeném Mourão
ExcluirGostaria de saber porque mediante ao um texto tão extenso ,nenhuma vez é citado o nome dos condenados.
ResponderExcluirPorque a setença é pública, é só procurar e ler a íntegra.
ExcluirCorrupção sem escrúpulos, políticos ostentam riqueza ilícita sem pudor, desafiando a ética e a justiça.
ResponderExcluirO Pimentel chegou em Buriti, sendo puxado pela cachorra, em um carro vermelho. Virou secretário de saúde, aumentou um certo comércio, comprou terras pra fazer posto de combustível, tem muitas construções em santa quitéria do maranhão e por aí vai.
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