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PREFEITURA DE BURITI INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL PARA MODERNIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS

 

O prefeito André Augusto Kerber Introvini , popular André Gaúcho, oficializou o Decreto nº 049/2025 – GAB, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, edição nº 3710/2025, de 17 de outubro de 2025, criando o Programa Municipal de Governo Digital. A medida marca um novo passo rumo à modernização administrativa em Buriti-MA, com foco na transformação digital e no fortalecimento da relação entre o cidadão e a gestão pública

De acordo com o decreto, o programa busca ampliar e aprimorar os serviços digitais oferecidos à população, garantindo maior eficiência e transparência. Entre as diretrizes estão a manutenção e evolução tecnológica das plataformas já existentes, o incentivo ao uso da inovação para reduzir desigualdades e a criação de ferramentas digitais de atendimento e monitoramento dos serviços públicos. A iniciativa prevê ainda a capacitação de servidores municipais para atuarem na transformação digital e a implementação de soluções integradas entre os órgãos públicos

O decreto também garante aos cidadãos direitos específicos no uso dos serviços digitais, como gratuidade de acesso, padronização de formulários, protocolo eletrônico de solicitações e proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os serviços digitais já disponíveis estão o Portal da Transparência, e-SIC, Diário Oficial do Município, Sistema de Ouvidoria, Nota Fiscal Eletrônica e Consulta a Concursos Públicos e Processos Seletivos.

Com o Programa de Governo Digital, a Prefeitura de Buriti busca reforçar seu compromisso com uma administração mais ágil, acessível e conectada às necessidades da população.

Clique aqui para ler a íntegra do DECRETO Nº 049/2025

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