EDUCAÇÃO EM BURITI-MA VIVE NOVA CRISE: GESTÃO ANDRÉ GAÚCHO CORTA GRATIFICAÇÕES DE PROFISSIONAIS EFETIVOS

O corte ocorre mesmo após a decisão judicial que suspendeu o decreto que retirava as gratificações.

A folha de pagamento de novembro de 2025 trouxe uma surpresa amarga para servidores da rede municipal de educação de Buriti: o não pagamento das gratificações a professores efetivos, vigilantes, motoristas, AOSD, coordenadores e outros profissionais. A denúncia foi levantada pelo jornalista Aliandro Borges, editor do blog Correio Buritiense, que ouviu servidores e analisou comprovantes salariais, constatando reduções que chegam a impactar mais de R$ 1.300 por trabalhador.

Entre os casos mais graves está o dos vigias escolares, que perderam a gratificação de 50%, o que representa, na prática, metade do salário mensal. Professores e outros servidores tiveram cortadas horas-extras, afetando diretamente a renda familiar. Os prejuízos variam entre R$ 700, R$ 800, R$ 1.000 e R$ 1.300 na folha de novembro.

Corte de direitos apesar de decisão judicial

Em março de 2025, a gestão municipal — sob o comando do prefeito André Augusto Kerber Introvini, conhecido  como André Gaúcho, editou o decreto nº 018/2025 suspendendo todas as gratificações dos servidores, sob a justificativa de dificuldades financeiras devido a supostos bloqueios de repasses.

No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB), ao tomar conhecimento da medida por meio da reportagem do Correio Buritiense, impetrou imediatamente mandado de segurança com pedido de tutela de urgência. A Justiça concedeu liminar que suspendeu os efeitos do decreto no que tange às gratificações e demais vantagens previstas em lei aos servidores.

Ou seja: oficialmente, o corte foi declarado ilegal, a liminar reconheceu que um decreto municipal não pode suprimir direitos garantidos por lei em razão do princípio da legalidade.

Recursos abundantes e contradição da gestão

Chama atenção o argumento da gestão de que não haveria recursos financeiros suficientes para manter o pagamento das gratificações, quando dados orçamentários mostram o contrário. Segundo levantamento deste Correio Buritiense, de janeiro a novembro de 2025 já teriam entrado nos cofres do município cerca de R$ 76,8 milhões. Somente no primeiro mês da gestão foram repassados cerca de R$ 12,5 milhões, e entre outubro e novembro houve depósitos que ultrapassaram a marca de R$ 12,8 milhões.

Com esses dados, torna-se difícil sustentar a justificativa de déficit: se há fluxo financeiro, a suspensão do pagamento configura, no mínimo, má gestão de prioridades e recursos públicos.

Persistência das irregularidades — e silenciamento da gestão

Mesmo com a decisão judicial que proibiu o corte das gratificações, a gestão municipal, por meio da secretaria de Educação, suspendeu os pagamentos, sem prestar esclarecimentos públicos. Esse silêncio e a manutenção da medida representam desrespeito aos servidores e às normas legais.

Diante de tais fatos, é urgente que: O prefeito André Gaúcho e  a secretaria de Educação Cleane prestem contas de forma clara sobre os motivos para realização dos cortes, mesmo após a decisão judicial e  que  sindicato e as instâncias competentes avaliem medidas coletivas, inclusive judiciais, para garantir a recomposição dos valores devidos e a reparação dos prejuízos sofridos.

Outro lado

Durante a apuração das informações, blog ouvi uma fonte  ligada à Secretaria Municipal de Educação que explicou, sob condição de anonimato, alguns pontos sobre os cortes e reduções de valores que atingiram profissionais da rede municipal.

Segundo a explicação, não teria ocorrido corte definitivo das horas extras, mas sim um adiamento do pagamento referente ao mês de novembro. E que muitos foram chamados à semed individualmente para explicar essa situação  de pagamento.

Já em relação às gratificações, a fonte afirmou que apenas o pessoal lotado na SEMED, como coordenadores, teve redução temporária. Quem recebia 50% de gratificação passou a receber 25%.

Sobre os vigias, a fonte reconheceu que houve um “erro” no pagamento, resultando na redução indevida da gratificação de 50%. Disse que o valor será corrigido no mês seguinte, retornando ao percentual integral.

A fonte ainda destacou que, embora o município tenha recebido, de janeiro a novembro, cerca de R$ 76 milhões do Fundeb, a previsão orçamentária não se confirma integralmente na prática, pois o montante efetivamente repassado varia. Segundo esse relato, a incerteza sobre o que ainda faltaria a ser creditado ao município do fundeb teria contribuído para a adoção das medidas temporárias de contenção.