NOTA POLÍTICA - Em meio ao recesso, Presidência da Câmara de Buriti-MA convoca sessão extraordinária para votar quatro projetos de leis de interesse da gestão André Gaúcho
Os PLs são: contratação temporária, reforma administrativa com
criação de secretaria, mudanças na gratificação de gestores escolares e
reajuste do piso do magistério
A
Câmara Municipal publicou o Edital nº 01/2026, por meio do qual a Presidência
da Casa convoca os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária nesta
terça-feira, 3 de fevereiro, às 15h, no Plenário do Legislativo de Buriti-MA.
A
convocação tem como pauta única a discussão e votação de quatro projetos de lei
considerados de relevante interesse público. Entre as matérias, está o PL nº
042/2026, que trata da contratação temporária de profissionais para atender
necessidades excepcionais da administração pública municipal. Também será
apreciado o PL nº 043/2026, que propõe alterações na estrutura administrativa
do Município, com criação de cargos, redefinição de competências e a
instituição da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, em regime de
Urgência Especial.
Completam
a pauta o PL nº 044/2026, que altera a legislação referente à gratificação pelo
exercício de direção de unidades escolares, e o PL nº 045/2026, que dispõe
sobre o reajuste do piso salarial nacional do magistério para os professores da
educação básica da rede municipal.
Segundo
o edital, a realização da sessão extraordinária se justifica pela necessidade
de apreciação urgente das proposições, que impactam diretamente a organização
administrativa do Município, a continuidade dos serviços públicos e a
valorização dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento da
legislação vigente e a segurança jurídica das ações do Poder Executivo.
O
retorno oficial dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Buriti,
conforme Regime Interno, está previsto
apenas para o dia 15 de fevereiro. Ainda assim, a sessão extraordinária foi
convocada durante o período de recesso parlamentar para apreciar matérias
encaminhadas pelo Poder Executivo, consideradas estratégicas para a
administração municipal.
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