CORREIO BURITIENSE

  Decisão é referente à aplicação de recursos de convênio para implantação de abastecimento de água no povoado Salamanta, durante o exercício financeiro de 2021 Ex-prefeito Rafael Mesquita O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas relacionadas à execução de um convênio firmado entre o Município de Buriti e o Governo do Maranhão e determinou que o ex-prefeito Rafael Mesquita Brasil devolva aos cofres públicos R$ 210 mil, valor que deverá ser atualizado. O ex-gestor atualmente ocupa o   cargo de secretário adjunto de finanças na gestão do prefeito André Gaúcho. A decisão consta do Acórdão PL-TCE nº 618/2026, referente ao Processo nº 5032/2022, de natureza Tomada de Contas Especial, cujo julgamento ocorreu em sessão plenária ordinária do Tribunal de Contas do Estado. O acórdão é datado de 29 de julho de 2026. Segundo o documento, a Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do ...

  Sentença da Vara Única de Buriti aponta que votação aberta contrariou regra expressa do Regimento Interno. Novo pleito deverá ocorrer após cessar efeito de decisão do TJMA que mantém atual Mesa A Vara Única da Comarca de Buriti declarou inválida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda e assinada em 9 de setembro de 2026, no processo nº 0801527-87.2025.8.10.0077. A ação foi movida pelo vereador Rogério Marques Viana contra a Câmara Municipal e o Município de Buriti. Na petição, o parlamentar questionou a validade da eleição alegando três possíveis irregularidades: a realização da votação de forma aberta, quando o Regimento Interno previa votação secreta; a existência de chapa única; e a ausência de representante do Partido Avante na composição da Mesa, em suposta afronta ao princípio da proporcionalidade partidária. O principal fundamento acolhido p...