GOVERNO FEDERAL PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 670,95 PARA 2013.

O governo federal propôs, ontem (30), que o salário mínimo  alcance o patamar de R$ 670,95 no de 2013. A proposta está fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional e representam aumento de 7,9% em relação ao valor do salário atual, que é de R$ 622. (Para ler na íntegra a PLOA, clique no link no final da matéria).

O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O valor supera o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75. Se aprovado, o novo mínimo deve ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48, concedido pelo governo, causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O reajuste do salário mínimo é feito pela soma da variação do PIB de dois anos atrás, no caso considera-se o de 2011, que foi de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto em 5% para o ano de 2012. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano prevê que a inflação será de 4,5% e o PIB crescerá 4,5%, alcançando R$ 4,9 trilhões, informou o ministério, por meio de nota.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

O Planejamento informou ainda que o orçamento total, previsto para o próximo ano, é de R$ 2,140 trilhões.

Entre as prioridades do governo estão os investimentos em Saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões, 10,7% mais do que em 2012; Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%); o Programa de Aceleração do Crescimento incluindo o Minha Casa, Minha Vida, com 52,2 bilhões (+22,8%), e o Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões (+16,3%).

O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais. Este orçamento reflete as grandes prioridades do governo e a decisão da nossa presidenta em relação às medidas necessárias para o crescimento do País, afirmou a ministra Miriam Belchior.

CONFIRA A APRESENTAÇÃO DO PLOA 2013 NA ÍNTEGRA.

Fonte: Portal Planalto; Agência Brasil.