NOVA ENQUETE DO BLOG: Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos? Vote
A maioridade penal no Brasil hoje é estabelecida
aos 18 anos conforme a legislação brasileira de 1940, muitos anos antes da
edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra da
maioridade séculos depois.
No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a
maioridade penal. Com a aprovação na CCJ, que
avalia apenas os critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica
legislativa, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da
proposta. A comissão terá prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer.
Depois, a PEC será votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser
aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos
deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na
Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada
novamente em dois turnos.
A PEC 171/1993 foi
considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do deputado
Marcos Rogério (PDT/RO) - favorável à admissibilidade da proposta - diante de
17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parecer original,
do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ser
vencido por 43 a 21 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição
171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a
maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para contribuir com o debate, o blog CORREIO BURITIENSE resolveu
saber qual sua opinião sobre a redução da Maioridade Penal. Você é a favor ou
contra? Participe da enquete logo abaixo e fique à vontade para comentar.
Sou a favor. Se assaltou, prender e julgar... se matou, ser morto tambem... Indonéisa neles!
ResponderExcluirSou a favor.
ResponderExcluirDesde que tenha uma estrutura para abrir esses jovens. Um local é que eles possam ser acompanhados por psicológos, assistentes sociais e outros profissionais, que possam ajudar nessa reabilitação.
De que adianta perder e mandar pra Febem onde muitos voltam até piores do que entraram. Eles têm que ter uma estrutura boa para receber esses jovens infratores e devolver los a sociedade, apenas quando estiverem aptos ao convívio social.
A favor
ResponderExcluirA favor
ResponderExcluirA favor
ResponderExcluirsou a favor. não da redução mas tambem da prissao perpetua.
ResponderExcluira favor
ResponderExcluirAqui no Piauí essa semana quatro jovens MENORES espancaram e estruparam jovens q estavam realizando pesquisas d campo para suas escolas. Tenho um menino d 10anos e procuro encaminha-lo na vida mas eu suo a favor pois s vota pode pagar pelos erros.Janice- Buriti dos Lopes-PI
ResponderExcluirtinha que reduzir era pra 12 anos
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