TRIBUNAL ELEITORAL PUBLICA RESENHA DO JULGAMENTO QUE MANTEVE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI, MAS SILENCIA SOBRE QUEM SERÁ NOVO PREFEITO DA CIDADE

Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) publicou há pouco a resenha do julgamento do Recurso Eleitoral 253/13 em AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, E FRAUDE ELEITORAL. De acordo com esta Ação do Ministério Público Eleitoral, o prefeito Rafael Mesquita Brasil teria sido eleito nas eleições de 2012 em Buriti por meio de corrupção eleitoral.

Dos sete desembargadores que julgaram o recurso, 4 deles concluíram que além do testemunho de Gilberto Souza houve um arcabouço documental acostado ao processo, notadamente gravações de áudio, áudio e vídeo e demais elementos probatórios que mostrando-se sólidas e verdadeiras as alegações que levaram a juíza de primeira instância à cassação do prefeito da cidade.

Dessa forma, de acordo com o TRE/MA, os atos de captação ilícita de sufrágio ou corrupção eleitoral, e ainda de fraude, abuso de poder econômico e político foram comprovados, tendo ficado demonstrada, inclusive, a participação direta de agentes políticos locais e do próprio prefeito cassado RAFAEL MESQUITA BRASIL nos atos caracterizados como criminosos.

Entretanto, mesmo com a decisão desta resenha sete dias após o julgamento, a população de Buriti segue apreensiva sem saber quem será o novo prefeito da cidade. Como ainda cabe recursos, os chamados embargos, mesmo cassado, Rafael Mesquita deve ficar no comando da cidade até a análise dos mesmos.

O prefeito também pode entrar com pedido de liminar no TSE e ficar no cargo até julgamento do mérito (isso quer dizer, até terminar seu mandato!).

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