Deputados entregaram para o governo, na
semana passada, documento intitulado “Agenda para a
retomada do desenvolvimento econômico com justiça social”. A ideia, de
acordo com os parlamentares, é construir uma política tributária menos desigual.
A bancada do Partido dos
Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados entregou para o governo, na semana
passada, um documento intitulado “AGENDA PARA A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
JUSTIÇA SOCIAL”, reunindo 14 propostas de parlamentares referentes à
economia, mas, principalmente, à questão tributária.
De acordo com o documento, “a ideia central é buscar uma política
tributária mais justa, mantendo a integralidade dos direitos dos assalariados e
pavimentando o caminho para a implementação de uma política desenvolvimentista
com mais justiça social”. Entre os principais pontos está uma alteração na
tributação do Imposto de Renda Sobre Pessoa Física (IR).
Segundo a regra atual, estão
isentos de IR os rendimentos mensais até R$ 1,9 mil. Já pela proposta
apresentada pelos parlamentares petistas, o limite seria ampliado para R$ 3.390
em 2015. A base para se chegar a esse valor é o salário mínimo ideal calculado
pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de R$ 3.299,66 em 2015.
Da forma como é elaborada hoje, a
incidência do imposto de renda se dá em quatro faixas, que variam de 7,5% a
27,5%. Os rendimentos a partir de R$ 4.664,68 contribuem atualmente pela
alíquota máxima, mas, pela proposta dos deputados, quem ganha esse valor
passaria a estar na faixa de 5%. Seriam estabelecidas oito alíquotas de 5% a
40% cada, confira a tabela abaixo:
Proposta dos
parlamentares petistas
|
RENDA
MENSAL
|
ALÍQUOTA
|
|
Até
3.390,00
3.390,01
até 6.780
6.780.01
até 10.170
10.170,01
até 13.560
13.560,01
até 27.120
27.120,01
até 108.480
A
partir de 108.480,01
|
–
Isento
– 5% – 10% – 15% – 20% – 30% – 40% |
Cálculo de 2015 do IR
(atual)
|
Até 1.903,98
1.903,99 até 2.826,65
2.826,66 até 3751,05
3.751,06 até 4.66,68
A partir de 4.664,68
|
– Isento
– 7,5% – 15% – 22,5% – 27,5% |
O documento defende ainda a volta
da CPMF pelo período de quatro anos com um “papel
transitório no equacionamento do financiamento do déficit previdenciário, o que
possibilitaria ao governo e a sociedade brasileira discutirem e amadurecerem
medidas estruturais para solução do desequilíbrio da Previdência Social”.
Os deputados também pedem a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas
(IGF), tido como “um instrumento de
incentivo ao investimento produtivo”.
Confira a ÍNTEGRA DO TEXTO.
E do roubo da secretaria de saúde e administração ninguém fala nada ?
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