O Governo do
Maranhão divulgou, nessa terça-feira (23), o edital de seleção por Concurso Interno para Unificação de
Matrículas dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação
Básica. Estão sendo ofertadas 200 vagas para professores efetivos da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que possuam duas matrículas efetivas
de 20 horas, na Rede Estadual de Educação.
As inscrições
para participar do processo de unificação de matrículas podem ser realizadas de
29 de agosto a 9 de setembro de 2016. Para participar, o candidato deverá
formalizar o pedido, por meio de requerimento direcionado ao Secretário de
Educação, que deve ser protocolado, juntamente com os documentos constantes no
edital, na Unidade Regional de Educação a qual se encontra vinculado.
Pode participar
do concurso de unificação de matrículas, professor integrante do Subgrupo
Magistério da Educação Básica, que seja detentor de duas matrículas na Rede
Estadual de Ensino, compreendendo o mesmo cargo com nomenclaturas e atribuições
idênticas; que tenha ingressado há pelo menos três anos no respectivo cargo;
esteja em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou esteja desenvolvendo
atividade diretamente relacionada à educação sob condição de, uma vez deferida
a unificação de matrículas, retornar imediatamente às atividades de docência em
período integral (40 horas semanais), devendo permanecer em efetivo exercício
pelo período mínimo de 5 anos.
A unificação de
matrículas foi regulamentada pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto
nº 31.538, de março de 2016, possibilitando que o professor com duas matrículas
possa unificá-las, deixando de ser contratado por dois regimes diferentes.
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