Decreto assinado pelo presidente da República,
Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a
valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem
(29) pelo governo federal.
Em nota divulgada no início da noite dessa
quinta-feira (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa
salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e,
segundo o governo, terá “efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou
o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no
valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o
motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor
do que o previsto inicialmente.
“A estimativa
para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do
que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária
Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%.
Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto
na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da
legislação”.
(Da Agência Brasil)
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