Alcir Mendonça da Silva deixou de prestar contas de R$ 4 milhões de
recursos com destino à educação.
A
partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de
Zé Doca/MA, município a 470 km de Buriti/MA, pela não prestação de contas em
prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo
o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 2000, Alcir Mendonça deixou de
prestar contas sobre a verba de R$ 4.174.560,56, repassadas pelo Fundef, e que
deveriam ter sido encaminhadas pelo ex-prefeito até o ano seguinte.
De
acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “além
de não ter feito a prestação de contas a tempo, as contas só foram apresentadas
depois da propositura da ação e mesmo assim, não foram aprovadas”.
Dessa
forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Alcir Mendonça pelo
prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber
benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio
de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além
disso, o ex-prefeito de Zé Doca foi condenado a pagar multa civil no valor de
três vezes a última remuneração recebida.
O
número do processo para consulta na JF/MA é 0000259-75.2006.4.01.3700.
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