PREFEITURAS DO PAÍS RECEBEM MONTANTE DE 2,6 BILHÕES DE REAIS DO TERCEIRO REPASSE DE JULHO DO FPM NESTA SEXTA-FEIRA (28)
O
terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado
nas contas municipais nesta sexta-feira, 28 de julho. O valor será de R$ 2,084
bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$
2,606 bilhões.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o acompanhamento a cada período
do repasse. Se comparado com o terceiro decêndio de julho do ano passado, o
repasse deste terceiro decêndio teve aumento de 19,03% em termos nominais. Isso
quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação.
Se
forem considerados os efeitos inflacionários nesse período, o FPM do terceiro
decêndio de julho ficou 16,17% maior, em relação ao valor repassado no mesmo
decêndio de 2016. O levantamento da CNM traz ainda os montantes dos decêndios
anteriores, bem como os valores totais para julho.
Também
apresenta uma soma dos repasses acumulados de janeiro até o último decêndio
deste mês. Segundo os dados, o montante chega a R$ 56,9 bilhões,
dado que corresponde a uma elevação de 12,15% no comparativo com
o mesmo período do ano passado. Os cálculos não incluem os efeitos da inflação
e já trazem os recursos do FPM extra de julho.
Repasse extra
A
Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em comunicado extraordinário, que até
as 18h desta quinta-feira, 27 de julho, os Municípios irão receber um repasse
extra do FPM. O valor será de R$ 191,1 milhões já descontada a retenção do
Fundeb. Em valores brutos, o repasse corresponde a R$ 238,9 milhões, referentes
à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda.
Como
explica a Confederação, esse repasse acontece em separado porque a Receita
Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a
Pessoa Jurídica ou até mesmo a Pessoa Física efetua o pagamento da guia de
pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por
estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida. Ela separa o que é Imposto
de Renda do que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os
repasses correspondentes ao FPM.
Apesar
do repasse extra neste mês de julho, a CNM orienta que os gestores municipais
mantenham cautela. A tendência é que, nos próximos meses, o FPM apresente um
desempenho inferior, característica do segundo semestre. Além disso, o outro
repasse extra de 1% ocorrerá apenas em dezembro, alerta a entidade.
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