Promotoria de Justiça abre Inquérito Civil para apurar eventuais ilicitudes em contrato de mais de R$ 12 milhões para compra de medicamentos em Buriti (MA)

Chefia de Gabinete da Prefeitura informou ao Blog Correio Buritiense que o contrato já foi suspenso assim que foram notificados pela CGU acerca de problemas de sobrepreços na Ata de Pinheiro (MA).

Palácio Bernardo Costa de Almeida, sede da Prefeitura Municipal de Buriti.

O Ministério Público Estadual (MP) abriu um Inquérito Civil, no último dia 12 de setembro, para investigar contrato de mais de R$ 12 milhões em Buriti (MA). O promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira quer apurar possíveis ilicitudes nas adesões (Ata de Adesão de Registro de Preço) da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti-MA à Ata de Registro de Preços 001/2018 e à Ata de Registro de Preços n.002/2018, ambas do Município de Pinheiro (MA), para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos, no valor estimado de R$ 12.132.504,00 (doze milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e quatro mil reais), a serem fornecidos pela pessoa jurídica DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.

O Ministério Público de Contas do Maranhão já havia formulado representação em desfavor do município de Buriti e da empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirelli, com sede em Teresina, e que tem como representante legal Paulo Roberto Pereira Gomes, requerendo a suspensão dos efeitos das adesões.

Em análise preliminar com base em pesquisas no Painel de Preços do Ministério do Planejamento, o MP verificou itens com preços 136%, 241%, 438% e até inimagináveis 5.246,06% acima do valor praticado no mercado nos pregões nº^s 11/2017 e 12/2017. Para promotoria, constam elementos indicativos de prejuízo virtual ao erário da ordem de mais de R$ 7 milhões de reais.

O MP deu prazo de dez dias para o Secretário Municipal de Saúde de Buriti-MA apresentar cópia integral dos procedimentos de adesão às atas de registro de preço 01/2018 e 02/2018 de Pinheiros/MA, incluindo contratação e eventuais aditivos.

VEJA A ABAIXO A PORTARIA QUE INSTAUROU O INQUÉRITO

Em contato por telefone com o Chefe de Gabinete do Prefeito, este informou ao Correio Buritiense que todas as medidas legais foram tomadas pela Prefeitura assim que foram notificados pela CGU acerca de problemas de sobrepreços na Ata de Adesão de Pinheiro (MA). O prefeito de Buriti suspendeu em 25 de junho deste ano a ordem de fornecimento referente ao contrato de fornecimento N° 52/2018, firmado com a empresa Distribuidora Dimensão de Medicamentos Eireli, devido a Nota Técnica nº 1572/2018 da Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão – CGU/MA, que apurava indícios de sobrepreços com os praticados no mercado.  Após a suspensão, a Prefeitura notificou o representante da fornecedora para prestar esclarecimentos acerca das irregularidades investigadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

ABAIXO DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA PREFEITURA AO BLOG