Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019; Reajuste é o 2º menor desde o Plano Real
O presidente
Jair Bolsonaro (PSL) iniciou o mandato fixando o salário mínimo para o ano
corrente em R$ 998. O valor está abaixo do que foi proposto pelo governo Temer,
de R$ 1.006, enviado em agosto ao Congresso.
O
reajuste de Bolsonaro é o segundo menor em 24 anos, desde a implantação do
Plano Real, em 1994. O aumento foi superior apenas ao estabelecido por Temer em
2018, quando o aumento foi de 1,81% em relação ao praticado em 2017. Para este
ano, a atualização ficou em 4,6% em relação ao valor pago em 2018, de R$ 954.
O decreto, o 1º do
presidente, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União,
assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O salário mínimo é usado
como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo
é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma
dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Jair Bolsonaro editou
uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da
Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo
altera a organização das entidades da administração pública federal indireta.
Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.
Da
Agencia Brasil
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